Cidades e comunidades sustentáveis? Problemas práticos de implementação local da Agenda 2030 à luz do processo de reabilitação das ilhas do Porto

Abstract

O presente artigo problematiza as dificuldades de operacionalização da Agenda 2030 das Nações Unidas, comprometida com a redução das desigualdades e a promoção de um desenvolvimento sustentável. Partindo do conceito de vulnerabilidade urbana, recorre-se a um caso de estudo concreto – o processo de reabilitação das ilhas do Porto –, representativo das dificuldades e desafios a ultrapassar, mas também das ferramentas a mobilizar na concretização das metas assumidas. A análise das causas históricas da vulnerabilidade nas ilhas permite identificar as implicações que hoje têm na exclusão e nas iniquidades em saúde de quem aí reside, os principais fatores de risco, as ferramentas concretas adotadas e os resultados atingidos. Conclui-se que a intervenção sobre o meio físico pode, nestes territórios, ser uma forma eficaz de combater a vulnerabilidade urbana, mas também que a implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 11 – cidades e comunidades sustentáveis – está dependente da capacidade de articular uma nebulosa de ações e intervenientes. O grande desafio das políticas públicas passa assim por criar uma agenda para que os procedimentos, a nível local, orientem a ação do poder público e dos intervenientes privados no alcance da mudança preconizada.