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http://hdl.handle.net/10071/29446| Author(s): | Dias, J. F. |
| Date: | 2023 |
| Title: | "O candidato a Primeiro-Ministro". A dinâmica das eleições legislativas em Portugal entre o "De Jure" e o "De Facto" |
| Journal title: | Polis |
| Volume: | 2 |
| Number: | 7 |
| Pages: | 63 - 68 |
| Reference: | Dias, J. F. (2023). "O candidato a Primeiro-Ministro". A dinâmica das eleições legislativas em Portugal entre o "De Jure" e o "De Facto". Polis, 2(7), 63-68. http://doi.org/10.34628/xv9z-da83 |
| ISSN: | 0872-8208 |
| DOI (Digital Object Identifier): | 10.34628/xv9z-da83 |
| Keywords: | De jure De facto Direito constitucional Eleições legislativas |
| Abstract: | A relação entre as eleições legislativas e a formação do governo em Portugal é um tema intrigante que envolve tanto aspetos jurídicos quanto práticos. De acordo com a Constituição Portuguesa, as eleições legislativas têm o propósito de eleger a Assembleia da República, órgão legislativo do país. No entanto, na prática e na perceção pública, as eleições também são um meio indireto de eleger o primeiro-ministro. O texto pretende analisar essa dinâmica, articulando os paradigmas "De Jure" e "De Facto". |
| Peerreviewed: | yes |
| Access type: | Open Access |
| Appears in Collections: | CEI-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
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