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http://hdl.handle.net/10071/29445
Author(s): | Dias, J. F. |
Date: | 2023 |
Title: | "O candidato a Primeiro-Ministro". A dinâmica das eleições legislativas em Portugal entre o "De Jure" e o "De Facto" |
Journal title: | Polis |
Volume: | 2 |
Number: | 7 |
Pages: | 63 - 68 |
ISSN: | 0872-8208 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.34628/xv9z-da83 |
Keywords: | De jure De facto Direito constitucional Eleições legislativas |
Abstract: | A relação entre as eleições legislativas e a formação do governo em Portugal é um tema intrigante que envolve tanto aspetos jurídicos quanto práticos. De acordo com a Constituição Portuguesa, as eleições legislativas têm o propósito de eleger a Assembleia da República, órgão legislativo do país. No entanto, na prática e na perceção pública, as eleições também são um meio indireto de eleger o primeiro-ministro. O texto pretende analisar essa dinâmica, articulando os paradigmas "De Jure" e "De Facto". |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CEI-RI - Artigos em revista científica internacional com arbitragem científica |
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