Sistema de proteção à criança e indicadores da qualidade nas CPCJ

Abstract

Na presente investigação, onde a problemática remeteu para a identificação de mecanismos de introdução de melhoria da qualidade nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), analisamos a relação entre as práticas de intervenção nestas estruturas e o sistema da qualidade. Interpretamos a intervenção interdisciplinar e interprofissional implementada nas CPCJ e face ao modelo da qualidade. Identificamos os domínios e as dimensões-chave a considerar na intervenção das CPCJ, propondo a elaboração dos indicadores da qualidade para a proteção à criança. Elaboramos e validamos a construção de um Instrumento de Autoavaliação da Qualidade das Práticas de Intervenção (IAQPI) nas CPCJ. A metodologia aplicada tem por base uma filosofia pragmatista e suportada numa lógica dedutiva-indutiva: assente numa estrutura teórica já existente; e partindo dos dados recolhidos, por via, maioritariamente, do diálogo com e entre alguns dos sujeitos empíricos (peritos e profissionais do sistema de proteção), sistematizando padrões, práticas, domínios, dimensões e indicadores presentes nas realidades complexas dos seus “mundos da vida”. Foi também dada voz aos sujeitos de intervenção das CPCJ, tanto de forma indireta, via observação de reclamações registadas, como de forma direta, via entrevistas aos cuidadores e jovens com processos recentemente arquivados nestas estruturas, para aferição das suas perceções sobre o processo de intervenção protetivo e o que mais valorizavam no contacto com as Comissões. Embora predominantemente qualitativa, dentro de uma combinação de mixed methods multi-method, esta investigação termina com um teste piloto do IAQPI nas CPCJ. Os dados obtidos indiciam a inexistência de um modelo formal de gestão da qualidade (certificação) nas CPCJ. Verificamos a implementação de diversas ferramentas/ações com intuito de melhoria contínua da qualidade nessas entidades, para a qual poderia também contribuir a prática de uma accountability que se afaste da ótica culpabilizante dos profissionais. Demonstramos que a definição de qualidade das práticas de intervenção protetivas, depende da perspetiva de cada stakeholder. Face à complexidade do sistema de promoção e proteção, aferimos ainda os domínios e/ou dimensões chave associados(as) às práticas profissionais, nas CPCJ, que podem acrescer qualidade ao processo de intervenção protetivo, evidenciando a sua ampla abrangência. Numa análise global da aplicação do IAQPI, sobressaiu uma elevada autoavaliação dos comissários face à qualidade das suas práticas. As necessidades de intervenção corretiva prioritárias situaram-se no domínio dos Recursos Humanos nas dimensões da formação, da supervisão e, em maior percentagem, do espaço de autocuidado dos profissionais.

In the present research, where the issue referred to the identification of mechanisms to introduce quality improvement in the Commissions for the Protection of Children and Young People (CPCJ), we analysed the relationship between the intervention practices in these structures and the quality system. We interpret the interdisciplinary and interprofessional intervention implemented in CPCJ and vis-à-vis the quality model. We identify the domains and the key dimensions to be considered in the intervention of the CPCJ, proposing the elaboration of quality indicators for child protection. We have developed and validated the construction of a Self-Assessment Instrument for the Quality of Intervention Practices (IAQPI) in the CPCJ. The methodology applied is based on a pragmatist philosophy and supported by a deductive-inductive logic: based on an existing theoretical framework; and starting from the data collected, mostly through dialogue with and among some of the empirical subjects (experts and professionals from the protection system), systematising patterns, practices, domains, dimensions, and indicators present in the complex realities of their "life worlds". It was also given voice to the intervention subjects of the CPCJ, both indirectly, through the observation of registered complaints, and directly, through interviews with caregivers and young people with cases recently filed in these structures, to ascertain their perceptions on the protective intervention process and what they most valued in their contact with the Commissions. Although predominantly qualitative, within a mixed methods multi-method combination, this research ends with a pilot test of the IAQPI in the CPCJ. The data obtained indicates the inexistence of a formal quality management model (certification) in the CPCJ. We have verified the implementation of several tools/actions aiming at a continuous quality improvement in these entities, to which the practice of an accountability that moves away from the blaming perspective of professionals could also contribute. We have shown that the definition of quality of the protective intervention practices, depends on the perspective of each stakeholder. Considering the complexity of the promotion and protection system, we have also assessed the key domains and/or dimensions associated with the professional practices in CPCJ, which may add quality to the protective intervention process, highlighting its wide scope. In a global analysis of the application of the IAQPI, a high self-assessment of the commissioners regarding the quality of their practices stood out. The priority needs for corrective intervention were in Human Resources in the dimensions of training, supervision and, in a higher percentage, the professionals' space for self-care.