Direito e gestão: A lógica da atividade no Código do Trabalho

Abstract

Com a globalização da Economia, o objectivo de flexibilizar o trabalho e de responder às características incertas do mercado mediante uma rápida adaptação à mudança, tem vindo a dominar os debates políticos, económicos ou sociais na sociedade europeia. Assim, a questão que hoje se coloca no mercado de trabalho é a de saber como implementar a flexibilidade sem tornar precário o emprego. Ora a flexibilidade pode qualificar, nomeadamente quando promove o trabalho em equipa, a motivação e a mobilidade funcional. Inserido neste conceito de flexibilidade qualitativa, o modelo da Gestão pela Competência cumpre dois objectivos não incompatíveis: assegura a estabilidade da relação de trabalho e permite melhorar a racionalidade das empresas adaptando-as à incerteza do mercado. Especialmente relevante para a implementação deste modelo é o conceito de actividade acolhido no Código do Trabalho. Esta lógica da actividade reconfigura o objecto do contrato de trabalho. O legislador quis retirar o conceito de categoria do núcleo central da relação individual de trabalho, passando o conceito de actividade a estar no centro do poder de direcção do empregador.