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http://hdl.handle.net/10071/28719
Author(s): | Ferreira Dias, J. |
Date: | 2022 |
Title: | Raça, dignidade humana e justiça social: O princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na constituição portuguesa de 1976 |
Journal title: | Lusíada. Direito |
Volume: | 27/28 |
Pages: | 55 - 74 |
Collection title and number: | 2 |
Reference: | Ferreira Dias, J. (2022). Raça, dignidade humana e justiça social: O princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na constituição portuguesa de 1976. Lusíada. Direito, 27/28, 55-74. http://dx.doi.org/10.34628/0eqj-ak65 |
ISSN: | 2182-4118 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.34628/0eqj-ak65 |
Keywords: | Princípio da igualdade Raça Dignidade humana Justiça social Constituição Portuguesa |
Abstract: | O presente artigo propõe-se analisar o princípio da igualdade, enquanto matéria jurídico-filosófica, na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais, mobilizando, para isso, as categorias de dignidade humana e justiça social, a partir do caso concreto da categoria "raça", ou seja, tomando em consideração as especificidades dos grupos racializados, que por seu histórico e em razão do modo como as sociedades ocidentais reproduzem sistemas racializados, implicam uma interpretação programática do princípio da igualdade no quadro da Constituição da República Portuguesa de 1976, na redação atual. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CEI-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
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