Preços de transferência

Abstract

Os Preços de Transferência são, cada vez mais, analisados na perspectiva de custos e proveitos, podendo afirmar-se que têm um papel fundamental no controle de gestão de uma entidade, como também permitem avaliar e motivar o desempenho de todos os intervenientes e seus responsáveis. Falar sobre PT hoje em dia, remete-nos para mais uma de entre tantas obrigações fiscais que as entidades têm para cumprir, sendo no entanto muito mais do que isso, pois trata-se da identificação das relações especiais, das operações vinculadas ou não vinculadas, que resulta da preocupação das administrações fiscais em controlar a evasão fiscal e a dupla tributação, ou seja, uma forma de harmonizar a política fiscal. Assim, através dos países que criaram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), foram criadas linhas de orientação comuns para que os princípios fundamentais entre relações internacionais das sociedades multinacionais possam ser salvaguardadas pelo designado princípio da plena concorrência. Portugal com uma legislação própria com mais de 40 anos sobre o controle das relações especiais (Artigo 493 do Código das Sociedades Comerciais), aderiu às orientações da OCDE através da Portaria 1446-C/2001. De salientar a importância do papel da Portaria 620-A/2008 como forma de regular os procedimentos apropriados para cada uma das fases do processo de celebração de Acordo Prévio sobre Preços de Transferência.

The Transfer Pricing are, more than ever, analysed from the perspective of costs and benefits, in a way that shows the possible major role in the control and management of an entity. It also allows a more precise evaluation and motivate a best performance of all the actors and responsible. Talk about TP nowadays is associated with the increase of more tasks obligations that the entities are due to fulfil. However, it is more than that since it allows the identification of the special relations, of the related and not related operations, which results from in a tight control of the tax evasion and the double taxation, in a way to harmonize the fiscal policy. Due to its important role, some countries had created the Organization for the Cooperation and Economic Development (OCED) which allowed the formulization of common guidelines that ruled the fundamental principles between international relations of the multinational societies, so they could respect the arm's length principle. Portugal, which has its own legislation for more than 40 years that controlled special relations (Article 493 of the Companies Code) has implemented the OCED guidelines through "Portaria" 1446-C/2001. It is also important to underline the role of "Portaria" 620/2008 as a way of regulate the adequate procedures for each one of the tasks of the Advance Price Arrangement process.