Transparência na gestão das finanças públicas na Guiné-Bissau: "execução e controlo orçamental"

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o nível da transparência na gestão das finanças públicas na Guiné-Bissau, assim como analisar a execução e controlo orçamental. O referido trabalho está dividido em cinco capítulos: Estado e administração pública; Orçamento geral de estado; Fiscalização e controlo orçamental; Transparência na gestão das receitas e despesas e a responsabilidade; Análise e discussão de resultados e as conclusões. A metodologia utilizada para este trabalho baseia-se numa pesquisa qualitativa e quantitativa, com vista a trazer elementos que possam sustentar uma análise lógica, consubstanciada nos estudos científicos realizados, para poder dar resposta à problemática da pesquisa. A Guiné-Bissau tem assinado várias convenções e possui muitas legislações sobre a matéria. Contudo, falta a implementação de mecanismos eficientes e eficazes do controlo e a efetivação da responsabilidade aos infratores para que haja uma maior transparência na gestão da coisa pública. Em suma, de acordo com os estudos realizados neste trabalho de investigação, pode-se concluir que a questão de transparência na gestão das finanças públicas na Guiné-Bissau ainda uma ‘miragem’, ficando longe dos padrões desejados.

This work aims to analyze the level of transparency in public finance management in Guinea-Bissau, as well as analyze its budget execution and control. This work is divided into five chapters: State and public administration; general state budget; fiscal supervision and control; transparency in revenue and expenditure management and accountability; analysis and discussion of results. The methodology used for this dissertation is based on qualitative and quantitative research, with a view to bringing feasible elements that can support a logical analysis, substantiated in the scientific studies carried out, in order to respond to the research problem. We note that Guinea-Bissau has signed several conventions and has many legislations on the matter. However, there is a lack of efficient and effective control mechanisms and the accountability of offenders so that there is greater transparency in the management of public affairs. In short, according to the studies carried out in this research work, we conclude that the issue of transparency in the management of public finances in Guinea-Bissau is a 'mirage', far from the desired standards.