Os efeitos do neoliberalismo sobre a administração pública Portuguesa: Desvalorização do trabalho e novas formas de controlo

Abstract

Com o surgimento e aprofundamento do neoliberalismo, que constitui a resposta do sistema capitalista à sua crise estrutural, a administração pública passou a ser objeto de uma forte ofensiva, que originou profundas mudanças em vários domínios. Neste artigo analisam-se as transformações ocorridas nas últimas décadas nas relações sociais de trabalho na administração pública portuguesa, a qual não ficou imune a este movimento. Concedemos particular atenção a um dos vários instrumentos do sistema de avaliação de desempenho criados neste contexto, o qual se tem constituído como uma ferramenta de assédio laboral dos funcionários públicos. A pesquisa baseou-se numa análise documental de carácter extensivo incidindo em particular na legislação produzida nas duas últimas décadas, em documentos relativos ao referido sistema de avaliação e em documentos sindicais.