Reinventar a democracia pela sustentabilidade: O desafio da Agenda 21 Local na promoção da participação pública: O caso de Vila Franca de Xira

Abstract

A emergência de um novo paradigma de desenvolvimento, o do Desenvolvimento Sustentável, vulgarizado em 1987 através do Relatório Brundtland “O Nosso Futuro Comum”, surge num contexto de crescente consciencialização das populações face às prementes questões ambientais e sociais que assolam a humanidade. Inerente à promoção deste conceito está o de participação pública, que permite institucionalizar, em diversas esferas de governo, a actuação directa dos cidadãos, organizados ou não, na decisão dos interesses da sociedade. A participação, surgindo como contraponto ou complemento dos processos da democracia representativa, é uma questão central da promoção da sustentabilidade. No centro da investigação que levámos a cabo, está a Agenda 21 Local, enquanto processo que prevê a elaboração de um Plano de Acção multissectorial, envolvendo os vários sectores da comunidade, por forma a implementar a sustentabilidade a nível local. No caso concreto da Agenda 21 Local de Vila Franca de Xira, através da aplicação de inquéritos aos participantes nas sessões públicas realizadas, procurou-se descortinar um perfil de participação e o potencial efectivo de utilização da deste processo para a configuração de uma democracia mais participativa. A Agenda 21 Local, neste caso concreto, revelou ir de encontro às percepções societais dos participantes e à sua visão de desenvolvimento, bem como possuir um alto nível de atractividade, face ao seu carácter dinâmico e flexível, respondendo à necessidade diagnosticada de tornar a democracia mais participada.

The emergence of a new paradigm of development, the concept of Sustainable Development, made popular in 1987 by the Brundtland Report "Our Common Future", came about in the context of a growing awareness of the environmental and social issues that humanity is facing. The promotion of public participation is inherent to this concept, which allows the institutionalization of the direct action of citizens (organized or not) in the different levels of government in the decision of the interests of society in general. This type of participation, developed as a counterpoint or a complement to the processes of representative democracy, is a key element to promoting sustainability. In the core of the investigation we have conducted is the Local Agenda 21, as a process that provides the establishment of a multisectoral action plan, which involves the various sectors of the community in order to implement sustainability at the local level. In the case of Local Agenda 21 in Vila Franca de Xira, we sought to assess a profile of participation and the potential for setting up a more participatory democracy, through surveys given to the participants in the public meetings organized in this process. Local Agenda 21, in this particular case, proved to meet the societal perceptions of the participants and their views on development, while at the same time showing a high level of attractiveness, based on the dynamism and flexibility of the process, which meets the call for more participatory democracy.