Conciliação em tempos de pandemia: O caso do Apoio Excecional à Família

Abstract

As políticas de família tendem a assumir a igualdade formal garantida pela lei, sendo que as realidades dos homens e das mulheres são diferentes, na esfera pública e na esfera privada. Ao assumir a igualdade formal, estas medidas, cimentadas em práticas e responsabilidades sociais desiguais, têm o potencial de reproduzir e reforçar as dinâmicas conservadoras, resultantes da assimilação de papéis e normas sociais que se traduzem em expectativas condicionantes das atitudes, carreiras, atividades e responsabilidades dos homens e das mulheres nas diferentes esferas da sociedade. Neste contexto, torna-se necessário trabalhar na conjugação das políticas de família com as políticas de Igualdade de Género, bem como, mais amplamente, no modo como a conceção, o desenho e a operacionalização das políticas públicas podem ter um impacto positivo para a Igualdade de Género. Esta dissertação enquadra-se no património de estudos que investigam os efeitos que a pandemia teve na conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal em Portugal, e tem como objetivo perceber qual foi o desempenho do Apoio Excecional à Família, enquanto medida pontual enquadrada no subsistema de políticas de família no contexto da crise sanitária, com a segunda alteração na lei, que objetivava promover a partilha do cuidado com os/as filhos/as entre pais e mães. Com isto, pretende-se perceber se as alterações à medida promoveram a Igualdade de Género no âmbito da partilha das tarefas de cuidados, e responder à pergunta “Qual o impacto de género da medida de Apoio Excecional à Família?”. A presente dissertação parte de uma metodologia quantitativa, que consiste na análise de estatísticas oficiais disponibilizadas pelo Instituto de Segurança Social, I.P., bem como de relatórios nacionais e internacionais, e combina-a com metodologias qualitativas, que assentam na análise de fontes secundárias, nomeadamente os principais documentos que regulamentam o Apoio Excecional à Família, nomeadamente os Decretos-Leis n.º 10-A/2020, n. º 8-B/2021 e n.º 14-B/2021, entre outros documentos legais relevantes para a investigação. Recorre ainda a entrevistas com quatro informadoras-chave, representantes de organismos públicos relevantes na análise da política – a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, o Instituto de Segurança Social (ISS, IP), a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Family policies tend to assume the formal equality guaranteed by law, while the realities of men and women are different in the public and private spheres. By assuming formal equality, these measures, cemented in unequal social practices and responsibilities, have the potential to reproduce and reinforce conservative dynamics that are rooted in the family environment. These dynamics result from the assimilation of roles and social norms that translate into conditioning expectations of men's and women's attitudes, careers, activities, and responsibilities in different spheres of society. In this context, it becomes necessary to work on the combination of family policies with Gender Equality policies, as well as, more broadly, on how the conception, design and operationalization of public policies can have a positive impact on Gender Equality. This dissertation is part of the collection of studies that research the effects that the pandemic had on work-life balance in Portugal and aims to understand the performance of the Exceptional Family Support, as a specific measure within the family policy subsystem in the context of the health crisis, with the second change in the law, which aimed to promote the sharing of childcare between fathers and mothers. With this, we intend to understand if the changes to the measure promoted Gender Equality in terms of the sharing of family responsibilities between men and women and answer the question "What is the gender impact of the Exceptional Family Support?". This dissertation is based on a quantitative methodology, which consists in the analysis of official statistics made available by the Social Security Institute, I.P. as well as national and international reports, and combines it with qualitative methodologies, which are based on the analysis of secondary sources, as the main documents that regulate the Exceptional Family Support, namely the Decree- Laws no. 10-A/2020, no. 8-B/2021 and no. 14-B/2021, among other legal documents relevant to the research. It also resorts to interviews with four key informants, representatives of public organisms relevant to the policy analysis - the Secretary of State for Citizenship and Equality, the Institute of Social Security (ISS, IP), the Commission for Citizenship and Gender Equality (CIG) and the Commission for Equality in Labor and Employment (CITE).