O crescimento do compliance e seu impacto nas grandes empresas: Alguns aspectos

Abstract

Partindo da premissa de que o Compliance, em suscinto resumo, trata-se de um conjunto de regras a serem cumpridas, em um primeiro momento é destacada a importância das normas para o convívio em sociedade, e é feita uma análise do porquê. Ante os entendimentos e ensinamentos filosóficos, vê-se que ao mesmo tempo em que o homem tem necessidade de agrupar-se, é um trangressor, o que faz com que seja necessária a imposição de regras e sanções. Mostrou-se, então, urgente a adoção de medidas que mostrassem segurança nas relações e principalmente nas operações econômicas, diante do crescimento da globalização, desenvolvimento de novas técnicas e rápida propagação de informações. Assim, é elaboração uma projeção histórica da origem do Compliance e sua importância no mundo empresarial, contextualizada com esse panorama da época, Além disto, é feita uma breve exposição dos pilares do Compliance, bem como seus tipos e classificações mais relevantes, e suas influências no mundo empresarial. Passando por exemplos de casos e legislações em outras nações, como o exemplo do Brasil com a Lei 12.846/2013, para a qual foi reservado todo um capítulo, chegamos a Portugal e suas particularidades. Para explicar sobre Corporate Governance/Governo das Sociedades também foi necessário dedicar mais um capítulo, já que o modelo adotado é atual e tão importante para a economia portuguesa. Para que dê certo, porém, imprescindível a necessidade de existência de canais de denúncia, fidedignos e anônimos, que possam gerar segurança para aqueles que contribuem para a extinção de práticas abusivas. Assim também é a aplicação de sanções a fim de que aqueles que se aventuram neste caminho não confiem na impunidade diante seus atos. Mais a frente é demonstrado, em caso real, como funciona a aplicação das regras de Compliance na prática, e o quanto influencia na adoção de campanhas visando a preocupação das empresas com o tema diversidade e inclusão. Por fim, é reservado um capítulo a parte, o qual trata do Compliance comportamental, suas características e seu papel na pandemia de Covid-19, que assolou o mundo, principalmente no que tange ao crescimento de uma forma de trabalho não tão habitual: o fatídico home office. O objetivo deste trabalho, portanto, é apontar a importância do Compliance a prevenir os impactos negativos que as ações desconformes, presentes nas relações humanas e empresarias desde a antiguidade, trazem para sociedade, em especial para as empresas atingidas.

Based on the premise that Compliance, in brief, is a set of rules to be complied with, at first, the importance of standards for living in society is highlighted, and an analysis is made of why. In view of the philosophical understandings and teachings, it is seen that at the same time that man has the need to group himself, he is a transgressor, which makes the imposition of rules and sanctions necessary. It was urgently shown the adoption of measures that show the strategies for the development of new operations, with urgency and emergency, mainly in the operations of development of new and emerging development techniques. After elaborating a historical projection of the origin of Compliance and its importance in the business world, contextualized with the panorama of the time, it was urgent to adopt measures that showed security in relationships and especially in economic operations, in the face of the growth of globalization, development of new techniques and rapid information propagation. Therefore, a brief exposition of the pillars of Compliance is made, as well as their most relevant types and classifications, and their influences on the business world. Going through examples of cases and legislation from other nations, such as the example of Brazil with Law 12,846/2013, for which an entire chapter was reserved, we arrive at Portugal and its particularities. To explain about Corporate Governance/Corporate Governance, it was also necessary to dedicate another chapter, as the model of adoption of the economy is current and so important for the Portuguese. To succeed, however, it is necessary to have reliable channels and complaints that can generate security for those who contribute to the extinction of abusive practices. So also is the application of ways of their acts of those who venture into this do not trust in impunity. Further on, it is shown, in a real case, how the application of compliance rules works in practice, and the influence on the implementation of prevention and inclusion campaigns. Finally, a separate chapter is reserved, which deals with behavioral compliance, its characteristics and its role in the Covid-19 pandemic, which devastated the world, regarding the growth of a not so usual form of work: the fateful home office. The objective of this work, therefore, is to point out the importance of Compliance and prevent the negative impacts presented in relationships and companies that have been deformed in relationships and companies since age, especially for the affected companies.