As operações de venda de NPL em Portugal: As problemáticas da perspetiva do devedor

Abstract

Com o disparar da concessão de empréstimos durante os anos 90, o Séc. XXI veio dar uma reviravolta à vida que outrora se dava como certa. A falência dos principais bancos mundiais desencadeou uma crise económica e financeira à escala mundial. Em Portugal, a crise durou de 2009 a 2014, após a qual erámos um dos países da União Europeia com mais créditos não-produtivos nas instituições de crédito. Como forma de aliviar as imparidades acumuladas e de prevenir outra crise por falta de solvabilidade dos bancos, a venda de non-performing loans (NPL), através de figuras como cessão de crédito simples ou a titularização de créditos, começou a ser incentivada pelo Banco Central Europeu. Começaram-se a criar objetivos ambiciosos para os países da União Europeia, em que os bancos diminuíam a cada ano, significativamente os seus créditos não-produtivos. Esta operação, aparentemente tão simples pelo uso de uma figura tão conhecida como a cessão de créditos, é de uma natureza extremamente complexa. O mercado de compra dos NPL está formado, embora ainda precise de muita regulação. Com a ânsia de livrar os bancos destes ativos tóxicos, os devedores, enquanto sujeito mais vulnerável nestas operações, é deixado à mercê de normas que não o protegem e de operações que o afetam, mas relativamente às quais não tem nenhuma palavra de ordem.

With the boom in bank lending during the 1990s, the 21st century took a turn for the worse. The bankruptcy of the world's major banks triggered an economic and financial crisis on a global scale. In Portugal, the crisis lasted from 2009 to 2014, after which we were one of the European Union countries with more non-performing loans in credit institutions. As a way to alleviate the accumulated impairments and prevent another crisis due to banks' lack of solvency, the sale of non- performing loans (NPLs), through figures such as simple credit assignment or securitization, began to be encouraged by the European Central Bank. It began to create ambitious goals for the countries of the European Union, in which banks would reduce their non-performing loans significantly each year. This operation, apparently so simple because of the use of such a well-known figure as the assignment of credits, is of an extremely complex nature. The market for the purchase of NPLs is formed, although it still needs a lot of regulation. In the eagerness to rid the banks of these toxic assets, the debtors, as the most vulnerable subject in these operations, is left at the mercy of regulations that do not protect them and operations that affect them, but for which they have no say.