Democratização do ensino superior em Moçambique: O Programa de Bolsas de Estudo

Abstract

O governo moçambicano lançou, a partir de 2007, a política pública intitulada “Programa de Bolsas de Estudo”, com o desiderato de minimizar as barreiras económicas que restringem o acesso das classes menos favorecidas ao ensino superior. O presente trabalho faz uma avaliação desta política pública, tendo como objetivo principal analisar o seu impacto. Metodologicamente, recorreu-se ao modelo “Goal Free” (Vedung, 2017), adotando-se uma estratégia de pesquisa mista, apoiada por uma pesquisa bibliográfica. Os resultados da pesquisa evidenciaram que, apesar do Programa contribuir para um maior acesso de indivíduos de baixa renda, ainda não é capaz de causar um impacto significativo na melhoria das taxas de escolarização superior e, consequentemente, de uma real democratização do acesso a essa modalidade de ensino. A esse nível, o trabalho revelou que: i) apesar de estabelecer critérios económico e financeiros para ampliar o acesso de indivíduos de baixa-renda ao ensino superior, o método de seleção do programa acaba por não beneficiar diretamente as camadas sociais menos favorecidas; ii) embora pretenda-se contribuir para a igualdade de género, o programa não tem em conta o peso total da população feminina na atribuição de bolsas; iii) não obstante propor-se a diminuir as assimetrias regionais no acesso à educação superior, o programa reproduz o padrão de privilégio relativo dos indivíduos provenientes da capital do país; e iv) embora as bolsas atribuídas devessem suprimir as necessidades relacionadas com a manutenção do indivíduo na universidade, o programa foi incapaz de assegurar um valor adequado ao custo de vida do país.

In 2007, the Mozambican government launched a public policy entitled “Programa de Bolsas de Estudos”, with the aim of minimizing the economic barriers that restrict the access of the less favored classes to higher education. The present work makes an evaluation of this public policy, having as main objective to analyze its impact. Methodologically, the “Goal Free” model (Vedung, 2017) was used, adopting a mixed research strategy, supported by bibliographical research. The results of the research showed that, despite the Program contributing to greater access of low-income individuals, is still not capable of causing a significant impact on the improvement of higher education rates and, consequently, of a real democratization of access to this type of education. At this level, the work revealed that: i) despite establishing economic and financial criteria to increase low-income individuals' access to higher education, the program's selection method ends up not to benefit directly less favored social strata; ii) although it is intended to contribute to gender equality, the program does not take into account the total weight of the female population in the allocation of scholarships; iii) despite proposing to reduce regional asymmetries in access to higher education, the program reproduces the pattern of relative privilege of individuals from the country's capital; and iv) although the awarded grants were supposed to suppress the needs related to maintaining the individual at university, the program was unable to ensure an adequate value for the cost of living in the country.