Teletrabalho subordinado: Uma análise ao regime jurídico-laboral

Abstract

O objeto de estudo da presente dissertação incide sobre o regime do teletrabalho subordinado, procurando perscrutar os elementos essenciais regulados em sede desta matéria, mormente a sua distinção com outras figuras de trabalho à distância e a configuração da subordinação jurídica neste domínio. Para tanto, foi feita uma análise da legislação atual sobre o regime jurídico do teletrabalho, tendo em conta os precedentes históricos e legais, bem como a contextualização das normas aplicadas, quer na esfera internacional, quer ao nível europeu, e ainda as experiências no âmbito do direito comparado, sendo percorridos os regimes aplicados em Espanha, França e Itália. No decorrer da presente dissertação procurámos descortinar algumas questões que podem suscitar dúvidas de aplicabilidade prática, designadamente no que concerne ao choque entre os poderes de direção e orientação do empregador e à defesa da privacidade do teletrabalhador, bem como à admissibilidade dos meios de vigilância à distância. Também foi abordado o controlo do tempo de trabalho do teletrabalhador e o direito à desconexão, a disponibilização de equipamentos e sistemas por parte do empregador, o pagamento das despesas devidas ao teletrabalhador, o regime da segurança e saúde no teletrabalho, e ainda a prática da atividade sindical em teletrabalho. Com o presente trabalho vislumbrámos alcançar uma conclusão acerca das normas estatuídas, assim como dos possíveis aspetos que ainda carecem de ser revisitados sobre um olhar mais meticuloso.

The object of study of this dissertation focuses on the regime of subordinated teleworking, seeking to scrutinize the essential elements regulated in this matter, especially its distinction with other figures of distance work and the configuration of legal subordination in this domain. To this end, an analysis of the current legislation on the legal regime of teleworking was carried out, considering the historical and legal precedents, as well as the contextualization of the applied norms, both at the international level and at the European level, and the experiences in the scope of comparative law, covering the regimes applied in Spain, France and Italy. During this dissertation, we tried to uncover some questions that may raise doubts about practical applicability, namely about the clash between the employer's powers of direction and guidance and the defense of the teleworker's privacy, as well as the admissibility of means of remote surveillance. We also addressed control of the teleworker's working time and the right to disconnection, the provision of equipment and systems by the employer, the payment of expenses due to the teleworker, the health and safety regime in telework, and the practice of union activity in telework. With the present work, we envision reaching a conclusion about the established norms, as well as the possible aspects that still need to be revisited under a more meticulous look.