The influence of the Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito in the approval of the voluntary interruption of the pregnancy in Argentina

Abstract

In the very end of 2020, the Argentine government approved a new abortion law which legalized the voluntary interruption of the pregnancy up to the 14th week. This conquest for society in indissociable from the work of the “Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito” which extended to the internationally recognized “marea verde”, that brought millions to the streets in support for the new law. But how did this movement, self-described as autonomous and independent from the government, generate the approval of a new legislation? To answer that question, this thesis draws evidence from fifteen interviews with feminist activists with different militance experiences, but who have taken part in the abortion rights movement. The interviews were examined through the thematic analysis approach, supported by the theories of autonomy and political opportunities’ structure. According to the feminists interviewed for this investigation, despite of the differences between the movements, a common goal, an articulation of strategies that formed a new type of autonomy, and the construction of a hegemonic context led feminists to success.

No final de 2020, o governo argentino aprovou uma nova lei do aborto que legalizou a interrupção voluntária da gravidez até à 14ª semana. Este acontecimento é indissociável do trabalho da “Campaña Nacional por el Derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito” que, posteriormente, transbordou naquilo que ficou conhecido, a nível internacional, como “marea verde” e que trouxe milhões às ruas, apoiando a lei. No entanto, como é que um movimento, autointitulado autónomo e independente do governo, consegue provocar a aprovação de uma nova lei? Para responder a esta questão, esta dissertação recorre a evidência recolhida em quinze entrevistas com ativistas feministas argentinas que reúnem experiências de militância distintas, mas que participaram de alguma forma no movimento pró-aborto. As entrevistas foram examinadas através da metodologia de análise temática, assente nos conceitos de autonomia e estrutura de oportunidades políticas. De acordo com as feministas entrevistadas para esta investigação, apesar das diferenças nas militâncias, um objetivo comum, a articulação de estratégias que desenvolveram uma nova forma de autonomia e a construção de um contexto hegemónico levou o movimento ao sucesso.