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http://hdl.handle.net/10071/26345
Author(s): | Padilla, B. França, T. |
Editor: | Luiz Carlos Ribeiro Márcio de Oliveira |
Date: | 2020 |
Title: | Políticas migratórias em Portugal: complexidade e hiatos entre a lei e a prática |
Book title/volume: | Sociedades em movimento: fluxos internacionais, conflitos nacionais |
Reference: | Padilla, B., & França, T. (2020). Políticas migratórias em Portugal: complexidade e hiatos entre a lei e a prática. Em Luiz Carlos Ribeiro, Márcio de Oliveira (Eds.). Sociedades em movimento: fluxos internacionais, conflitos nacionais. Intermeios. http://hdl.handle.net/10071/26345 |
ISBN: | 978-85-8499-179-2 |
Keywords: | Políticas migratória Portugal |
Abstract: | A entrada de Portugal na União Europeia nos anos de 1980, juntamente com o aumento dos fluxos de imigração para o país deram início a um conjunto de mudanças fundamentais nas políticas migratórias nacionais. Entre essas mudanças destacam-se a legislação sobre o controle de entrada, permanência e saída de imigrantes do território nacional e mais recentemente a legislação acerca da integração desses imigrantes à sociedade portuguesa. A evolução dessas políticas tem concedido à Portugal um reconhecimento internacional como um país acolhedor e aberto à diversidade cultural. A partir da análise qualitativa de algumas dessas políticas – nomeadamente a lei da imigração que regula a entrada/saída de imigrantes, a lei de aquisição de nacionalidade e a legislação antidiscriminação -, o presente capítulo tem como objetivo discutir o papel do próprio Estado português, da União Europeia e da sociedade civil na concepção dessas políticas. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CIES-CLI - Capítulos de livros internacionais |
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