A plataforma de apoio às entidades e gabinetes da Presidência do Conselho de Ministros

Abstract

Constata-se que as preocupações com a modernização administrativa têm estado na agenda dos governos de praticamente todos os países desenvolvidos. Estas preocupações têm-se movido do campo puramente gestionário para questões também de ordem política. Na verdade, se anteriormente se exigia da administração pública eficiência e produtividade, uma vez que a subordinação da administração pública aos princípios do Estado de direito e da legalidade deixaram de ser aceites como suficientes, hoje exige-se também, a participação dos cidadãos, a transparência da actividade administrativa e a accountability. São estes os desafios actuais que as Administrações Públicas devem abraçar, lançando mão das tecnologias de informação e comunicação (TIC) como instrumento central para a sua realização. Partindo destas premissas, sugere-se a apresentação de um projecto estruturado de modernização administrativa na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), no qual se destaca a construção de uma plataforma, através da qual os clientes da SGPCM terão acesso a um conjunto de serviços on-line e que nela são centralizados. O projecto assenta nos pilares da simplificação, desmaterialização e preocupação com a qualidade do serviço, visando transformar substancialmente o modo de prestação dos serviços aos clientes. Assenta igualmente no pilar da aproximação ao cidadão, pois pretende prestar a este informação quanto às actividades desenvolvidas pela SGPCM. Este objectivo concretiza-se através da interligação da plataforma ao site institucional da organização, acessível ao cidadão pela internet, procedendo-se ao reforço de valores do serviço público como a transparência e a accountability.

The concerns about administrative modernization have been one of the main issues on the agenda of governments in almost all developed countries. These concerns have been moving from the purely management aspect also to questions of political order. In fact, if earlier it was only demanded efficiency and productivity to Public Administration, since the subordination of the Administration to the principles of a State of right and legality are no longer accepted as enough, today it is also required the participation of the citizens, the administrative activity’s transparency and accountability. These are the actual challenges that Public Administrations must embrace through the Information and Communication Technologies (ICT) as the central instrument for their achievement. From these premises, it is suggested a structured administrative modernization project in the General Secretary of the Presidency of Council Ministers (GSPCM) in which stands the building of a platform through which the GSPCM customers will have access to a set of on-line services. The project is based on the pillars of simplification, dematerialization and the concern about service quality, aiming to transform substantially the way of providing services to their customers. It also relies on the pillar of getting closer to the citizen, giving information on the activities undertaken by the GSPCM. This objective involves the interconnection of the platform with the institutional site of the Organization, accessible by the internet, strengthening public service values like transparency and accountability.