As crianças no planeamento urbano participativo: Perceções institucionais a partir dos municípios de Almada e Sintra

Abstract

Este texto analisou as perceções institucionais sobre a participação das crianças no planeamento urbano municipal. Metodologicamente, a pesquisa adotou uma estratégia qualitativa através da realização de 7 entrevistas com atores políticos e técnicos dos Municípios de Almada e Sintra ligados ao planeamento urbano, as quais foram depois alvo de uma análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que os atores municipais ainda percecionam muito as crianças num paradigma de dependência, em que o brincar e o cuidar são os principais direitos à cidade reconhecidos, não havendo, por via de uma participação efetiva no planeamento urbano, uma articulação com direitos cívicos e políticos. Assim, ao mesmo tempo que a importância de incluir a participação das crianças no planeamento urbano faz já parte do discurso institucional, a partilha de poder e responsabilidade nas decisões não é ainda visível nos projetos existentes, evidenciando uma problemática entre o paradigmático (a criança como um sujeito de direitos) e o pragmático (a criança como instrumento geralmente de performance política ou no máximo de consulta e informação).