Mais de (quase) o mesmo: o apoio directo ao orçamento e a apropriação dos bens públicos em Moçambique

Abstract

Este estudo procura perceber como a introdução do apoio directo ao orçamento, pode ter contribuido para alteração das estruturas de oportunidades para apropriação dos bens públicos em Moçambique. A análise incidiu sobre o período que se estende desde o ano de 1990 até a actualidade. Esta incursão temporal permitiu, a observação das diversas alterações a que foi sujeito o processo de apropriação dos bens públicos. O trabalho foi realizado com base em entrevistas realizadas a funcionários públicos moçambicanos, funcionários de agências de cooperação nacionais e estrangeiros e outros actores relevantes. Deste modo o estudo indica que o apoio directo ao orçamento possibilitou alteração nas dinâmicas internas dentro do executivo moçambicano, atribuindo um papel principal aos Ministério do Plano e Desenvolvimento e o Ministério das Finanças. Por outro lado esta modalidade aumentou o nível de fiscalização e o poder de influência dos doadores na sua relação com o Governo de Moçambique, pese embora esta influência seja concedida pelo segundo quando assim o convém. O estudo identifica um novo padrão de apropriação dos bens públicos baseado nas vantagens de acesso ao estado por inerência do controlo do poder político por parte de um grupo restrito que, sendo proprietários ou sócios de empresas, possuem informação privilegiada sobre os actuais e futuros negócios do estado.

This study aims at understanding how the introduction of direct budget support in Mozambique may have contributed to changing the structure of opportunities to misappropriate public assets. An analysis of the period that runs from 1990 to the present has allowed us to apprehend the diversity of changes in the process of the abuse public assets has undergone. This data was gathered through interviews conducted with Mozambican public officers, national and foreign staff of aid agencies and other relevant actors. The data points to three main hypotheses. First, direct budget support contributed to changing internal dynamics of the Government of Mozambique, in which the Ministry of Plannning and Development and the Ministry of Finance have played a major role. Second, direct budget allocation has increased the donors’ power of influence regarding to the Government of Mozambique. However, the latter only allows this influence to take place when it seems to be an advantage. Last, a new pattern in the process of mismanagement of public assets has emerged, based on the advantages of having access to the State by virtue of controlling the political power. As owners or shareholders of companies, a small group has achieved access to privileged (confidential) information on current and future businesses of the State.