Violência doméstica em tempos de COVID-19: Contributo para a análise de políticas públicas em Portugal

Abstract

A violência doméstica é um tema que está (ou deveria estar) presente na agenda política de todos os países do mundo. A importância do estudo se dá pela necessidade da erradicação do problema, que tem raízes muito antigas e bases na estrutura patriarcal da sociedade. A pandemia COVID-19, que teve seu primeiro caso identificado no final de 2019, se alastrou rapidamente pelo mundo inteiro, que se viu diante de uma pandemia global que não estava à espera. Devido ao alto grau de contágio do novo coronavírus, os países viram-se obrigados a adotar medidas de confinamento obrigatório para tentar controlar o acréscimo no número de casos. O presente trabalho tem como objetivos refletir sobre o impacto do confinamento obrigatório na violência contra a mulher em Portugal, focando-se na violência doméstica, entre o período de março de 2020 a 30 de abril de 2021, avaliar o impacto das medidas e políticas implementadas pelo Governo português de forma a mitigar tais consequências, e também poder contribuir para a análise de políticas públicas portuguesas relacionadas com o período da COVID-19, tema que é tão recente. A pesquisa baseia-se numa análise documental, não só de documentos oficiais do governo, mas também pesquisas, audições parlamentares e conferências que abordaram as consequências da COVID-19 na violência doméstica e também dados estatísticos oficiais.

Domestic violence is an issue that is (or should be) present on the political agenda of every country in the world. The importance of the study is due to the need to eradicate the problem, which has very old roots and bases in the patriarchal structure of society. The COVID-19 pandemic, which had its first case identified at the end of 2019, quickly spread throughout the world, which was faced with a global pandemic that was not expected. Due to the high degree of contagion of the new coronavirus, countries were forced to adopt mandatory containment measures to try to control the increase in cases. This paper aims to reflect on the impact of the lockdown on violence against women in Portugal, focusing on domestic violence, between the period of March 2020 to April 2021, to evaluate the impact of measures and policies implemented by the Government Portuguese in order to mitigate such consequences, and also to be able to contribute to the analysis of Portuguese public policies related to the COVID-19 period, a topic that is so recent. The research is based on a documentary analysis, not only of official government documents, but also surveys, parliamentary hearings and conferences that addressed the consequences of COVID-19 on domestic violence, as well as official statistical data.