Participação pública e deliberação: um modelo de futuro para as políticas públicas?

Abstract

Complexos processos transnacionais e globalizantes têm afetado o estado-nação e as democracias como os conhecíamos. Ao mesmo tempo, os povos têm-se afastado das arenas políticas tradicionais e da política de compleição institucional e formal. Correntes de pensamento, teóricos e agentes políticos tinham já advogado modelos mais participativos da política e da democracia. A inovação tecnológica e, principalmente, a democratização do acesso às tecnologias de informação e comunicação, tanto a nível de adquirição como da compreensão das mesmas e da transversalidade do próprio usufruto, podem despontar como oportunidade política e democratizante. Perante este cenário, as políticas públicas poderão ser meros agentes passivos e observantes ou ter de facto um papel ativo. A observação do desenrolar da Constituição islandesa em 2011 e de todo o seu contexto envolvente é um exemplo frutífero, mesmo que passados dez anos ainda não tenha sido ratificada, na medida em que se tratou de um processo abrangente no âmbito político, além do recurso a mecanismos participativos e deliberativos. O que proponho nesta dissertação é lançar as bases de uma investigação que indaga a possibilidade de as tecnologias de informação e comunicação proporcionarem recursos participativos e democratizantes e que auxiliem a política como um todo, e as políticas públicas em particular.

Complex transnational and globalising routes have affected the nation-state and democracies as we knew them. At the same time, people have been moving away from traditional political arenas and institutional and formal politics. Streams of thought, theorists and political actors had already advocated more participatory models of politics and democracy. Technological innovation and, above all, the democratisation of access to information and communication technologies, both in terms of their acquisition and understanding and the transversality of their use, may emerge as a political and democratising opportunity. In this scenario, public policies may be mere passive and observant agents or they may have an active role. Observing the unfolding of the Icelandic Constitution in 2011 and its entire surrounding context is a fruitful example, even if after ten years it has not yet been ratified, as it was a wide-ranging process in the political sphere, in addition to the use of participatory and deliberative mechanisms. What I propose in this dissertation is to lay the foundations of an investigation that explores the possibility of information and communication technologies providing participatory and democratising resources that assist politics as a whole, and public policies in particular.