Contribuições da participação para o combate à exclusão na administração local: o caso do orçamento participativo de Lisboa

Abstract

Inserido na administração local autárquica, o Orçamento Participativo de Lisboa é um instrumento de envolvimento e cidadania democrática do Município que conta com quase 13 anos de história e 11 ediçõesrealizadas. Nesta perspetiva, importa verificar como se enquadra na administração pública, quais as suas características, como se tem inovado, como funcionam os seus mecanismos de combate à exclusão e que fragilidades apresenta o processo em termos de sustentabilidade. Para o efeito foi efetuado um enquadramento teórico ao longo dos dois primeiros capítulos com os objetivos de, em primeiro lugar, identificar as dimensões, princípios, implicações e fragilidades do conceito de participação, aos quais é acrescida a questão da inclusão e, em segundo, caracterizar os orçamentos participativos em geral, com especial enfoque nos seus atores e na sua sustentabilidade enquanto processo desenvolvido pela administração local para entrar, de seguida, no Orçamento Participativo de Lisboa. Após o enquadramento inicial o projeto prossegue com a apresentação do seu plano metodológico e posteriormente com a apresentação dos resultados e respetiva discussão, concluindo que o processo apresenta diversas fragilidades ao nível da sustentabilidade e exclusão de atores normalmente sub-representados apontando, por fim, alguns caminhos para reforçar a sua sustentabilidade e inclusão.

As part of the local government, the Participatory Budget of Lisbon is a tool of engagement and democratic citizenship of the Municipality, with almost 13 years of history and 11 editions. From this perspective, it is important to assess how it is framed in the public administration, what are its main characteristics, how it has innovated, how can its mechanisms fight the exclusion and what are the main weaknesses of the process in terms of sustainability. To this end, a theoretical framework was developed in the first two chapters with the aim of, in first, identifying the dimensions, principles, implications, and weaknesses of the participation concept, into which the notion of inclusion is than added, and, in second, characterizing participatory budgets in general, with special focus on their actors and on their sustainability as a process developed by the local administration, in order to enter the Participatory Budget of Lisbon’s case. After the initial framework, the project continues with the presentation of its methodological plan, the presentation of the results and its discussion, concluding that the process has several weaknesses in terms of sustainability and exclusion of actors who are normally underrepresented, and finally pointing out some ways to strengthen its levels sustainability and inclusion.