Quadros normativos da economia social e solidária: economia solidária alternativa ou complementar?

Abstract

A presente tese tem como objetivo efetuar um estudo comparado dos quadros normativos da Economia Social e Solidária, em quatro países europeus: Espanha, França, Finlândia e Portugal, detalhando em especial o enquadramento jurídico português. Em Portugal, as iniciativas de apoio à Economia Solidária são, infelizmente, ainda tímidas e residuais. Dito de outro modo, revestem-se de pouco investimento social face ao potencial impacto que podem vir a ter no desenvolvimento das comunidades e na promoção da coesão social e territorial. Com efeito, a Economia Solidária encontra-se associada a uma política de desenvolvimento relacionada com uma população historicamente excluída e, talvez por essa razão, os enquadramentos normativos respetivos apresentam-se ainda pouco desenvolvidos, incapazes de dar suporte à materialização desta forma de organização económica, amplamente defendida como propulsora da emancipação e da sustentabilidade de uma economia alternativa. Partindo de uma análise de diferentes experiências europeias no que à legislação diz respeito e recorrendo ao método comparativo e pesquisa qualitativa, o presente trabalho procura extrair desses contextos fundamentos teóricos e normativos para a implementação de um sistema social e solidário, assente na pluralidade e diversidade onde o capital não é um fim em si mesmo, mas onde o económico se complementa com a cidadania, o empreendedorismo, a autonomia e a participação, investimentos sociais que promovem efetivos retornos positivos geradores de coesão social.

This thesis aims to carry out a comparative study of the normative frameworks of the Social and Solidarity Economy in four European countries, Spain, France, Finland and Portugal, detailing in particular the Portuguese legal framework. In Portugal, initiatives to support the solidarity economy are, unfortunately, still timid and residual. In other words, they involve few social investments given the potential impact they may have on community development and the promotion of social and territorial cohesion. Indeed, the solidarity economy is associated with a development policy related to a historically excluded population and, perhaps for this reason, the respective normative frameworks are still poorly developed, incapable of supporting the materialisation of this form of economic organisation, widely advocated as a driver of emancipation and sustainability of an alternative economy. Starting from an analysis of different European experiences with regard to legislation and using the comparative method and qualitative research, the present work seeks to extract from these contexts theoretical and normative foundations for the implementation of a social and solidarity system based on plurality and diversity where capital is not an end in itself, but where the economic is complemented by citizenship, entrepreneurship, autonomy and participation, social investments that promote effective positive returns generating social cohesion.