Legislação portuguesa para o Ultramar

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Registo completo

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martinez, Esmeralda	-
dc.date.accessioned	2011-03-09T16:40:31Z	-
dc.date.available	2011-03-09T16:40:31Z	-
dc.date.issued	2011-03-09	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/10071/2396	-
dc.description.abstract	A legislação colonial portuguesa sempre esteve baseada nos princípios constitucionais da “especialidade”; “urgência” e “respeito pelos usos e costumes dos indígenas” consagrados pelo Acto Adicional à Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa (1852). Atendendo a estes princípios foram publicadas muitas leis, que nos levam a conclusão de que os princípios constitucionais junto com o princípio colonial universal da “missão colonizadora” justificaram a criação de um regime especial para os indígenas, com a finalidade de tirar-lhes direitos de liberdade e mantê-los como “indígenas”, “selvagens”, o mesmo que dizer: “excluídos”.	por
dc.language.iso	por	por
dc.rights	openAccess	por
dc.subject	Legislação	por
dc.subject	Especialidade	por
dc.subject	Indígena	por
dc.title	Legislação portuguesa para o Ultramar	por
dc.type	conferenceObject	por
dc.event.title	7º Congresso Ibérico de Estudos Africanos	por
dc.event.type	Congresso	por
dc.event.location	Lisboa	por
dc.event.date	9 a 11 de Setembro de 2010	por
dc.publicationstatus	Não publicado	por
dc.peerreviewed	Não	por
Aparece nas coleções:	CEI-CRN - Comunicações a conferências nacionais