Políticas de democratização do acesso e diversificação do perfil de estudantes no ensino superior: experiências de Portugal e Brasil

Abstract

No intuito de contribuirem para o desenvolvimento social e para a diminuição das desigualdades, as instituições públicas de ensino superior, têm empreendido ações que visam à inclusão de estudantes historicamente excluídos deste nível de ensino. A despeito das recentes políticas de democratização do acesso, como aquelas decorrentes da Lei de Cotas, no Brasil (Domingues, 2005; Heringer e Honorato, 2014; Oliveira e Magalhães, 2014), e das regulamentações dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso no Ensino Superior, em Portugal (Amaral e Tavares, 2015; Heitor e Horta, 2015; Silva e Serrano, 2015; Almeida et al 2003; Mauritti, 2002; Martins, Mauritti e Costa, 2005 e 2008), a efetiva integração dos estudantes adultos “não tradicionais” tem sido lenta e ainda pouco impactante na reconfiguração do perfil do corpo estudantil no subsistema público universitário. Esta investigação, de caráter quantitativo, suportada em dados de registros administrativos (DGEEC e INEP), observará a experiência em Portugal (M23) e o ingresso de estudantes com tal perfil de faixa etária na UFRJ (Brasil), tendo em vista que apesar de não haver uma política nesse sentido no Brasil, é importante iniciar uma discussão sobre o desenvolvimento de ações institucionais no acesso deste perfil de estudante nos cursos de 1º ciclo (licenciatura/graduação).