Regime de contabilidade pública à luz das IPSAS: uma análise comparativa do modelo de Portugal e de São Tomé e Príncipe

Abstract

Num contexto caraterizado pelos efeitos da crise económica e financeira mundial e um ambiente cada vez mais globalizado, os moldes de intervenção do Estado na economia deverá ser alvo de reajustes, no sentido de salvaguardar a materialização dos principais objetivos delineados. Nessa perspetiva, tem-se assistido ao surgimento de reformas e medidas intervencionistas por parte dos Estados na Administração Pública e em toda a sua esfera de atuação, como no sistema financeiro, no processo produtivo e nos efeitos sociais decorrentes das consequências da crise. Com efeito, assiste-se a crescente preocupação com a uniformização das informações financeiras divulgadas pelo setor público, enquanto variável determinante à salvaguarda da transparência, imagem e credibilidade da gestão do erário público e, por conseguinte, do próprio Estado. Consequentemente a reforma da Contabilidade Pública reveste-se de capital importância em todo o processo de recolha, tratamento e divulgação das contas públicas. Assim, procurou-se conhecer o que se pratica em Portugal e em São Tomé e Príncipe nesta matéria e, mediante análise comparativa, descrever ambas as realidades à luz das recomendações aludidas das IPSAS. Tendo presente a relevância da comparabilidade internacional das contas públicas, acredita-se que a adoção destas normas de âmbito internacional constitui um mecanismo de modernização e internacionalização da Contabilidade Pública. Através desta investigação qualitativa, verificou-se que constitui agenda de trabalho das ambas realidades, a migração para internacionalização contabilística, e conclui-se que os avanços realizados a este nível têm contribuído para modernização e melhoria dos sistemas de Contabilidade Pública, especialmente a realidade Portuguesa.

In a context characterized by the effects of the global economic and financial crisis and an increasingly globalized environment, state intervention in the economy molds should be adjustments to target in order to safeguard the realization of the main goals outlined. In this perspective, we have witnessed the emergence of reforms and interventionist measures by States in Public Administration, the financial system, the production process and social effects of the effects of the crisis. Indeed, we are witnessing the growing concern about the standardization of the financial information disclosed by the public sector, while variable determining the safeguarding of transparency, image and credibility of public funds management and therefore the state itself. Consequently, the reform of Public Accounting is of capital importance in the process of collection, processing and dissemination of Public Accounts. So, we tried to know what is practiced in Portugal and Sao Tome and Principe on this matter and, through comparative analysis describe both realities in the light of recommendations alluded in IPSAS. Bearing in mind the relevance of international comparability of Public Accounts, it is believed that the adoption of these international standards constitutes a mechanism for the modernization and internationalization of Public Accounting. Through this qualitative investigation, it was verified that migration to international accounting is a work agenda of both realities, and it is concluded that the advances made at this level have contributed to the modernization and improvement of Public Accounting systems, especially for the Portuguese reality.