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http://hdl.handle.net/10071/2272
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mané, Fodé | - |
dc.date.accessioned | 2011-02-14T16:36:11Z | - |
dc.date.available | 2011-02-14T16:36:11Z | - |
dc.date.issued | 2011-02-14 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10071/2272 | - |
dc.description.abstract | Esta é uma abordagem da relação entre a juventude e a violência analisada em perspectiva jurídico-formal, que tem a ver com a natureza do Estado instaurado após a independência, manifesta na criação de um quadro jurídico que estaria em conformidade com os ideais libertadores. Os anseios de construção de uma nova sociedade tinham que ter um enquadramento jurídico e as estruturas, nomeadamente, legislação, instituições e o próprio pensamento jurídico construído ao longo da época da colonização, entravam em contradição com eles. Os choques entre os objectivos e as práticas fizeram da juventude os principais actores e alvos. A percepção de que a revogação em bloco de toda a legislação portuguesa em vigor no território antes da independência podia traduzir-se num vazio jurídico, ainda com consequências mais prejudiciais para o funcionamento do novo Estado, levou à adopção de uma lei de enquadramento (Lei nº1/73, de 24 de Setembro), que mantinha a vigência de muitas leis portuguesas no território. A evolução da realidade social e o desmoronamento de algumas utopias do período pós-independência, criaram várias situações e as próprias leis existentes tornaram-se obsoletas e fonte de conflitos. No que toca ao tratamento dos jovens que se encontravam em situações conflituosas, um exemplo desta complicação é a própria alteração do âmbito da menoridade, e consequentemente da juventude em termos formais. Recorda’se que a maioridade que era considerada, na época colonial, a partir dos 21 anos, passou em 1976 a ser a partir dos 18. Estas complicações foram reforçadas pelas discrepancias entre as normas de imputaçáo da responsabilidade, constantes no Direito Penal e as de Direito Civil, em Geral. Portanto a harmonização do tratamento juridicos dos jovens, variam consoante o ramo do direito que trata a situação em que estão envolvidos. Nao varia apenas quando um jovem é agente de um acto de violação ou quando é vitima. Houve dificuldades práticas de prevenção da violência, principalmente depois de 1998. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Jovens | por |
dc.subject | Conflito | por |
dc.subject | Estado | por |
dc.subject | Direito | por |
dc.title | Assistência jurisdicional dos jovens: um direito a constituir | por |
dc.type | conferenceObject | por |
dc.event.title | 7º Congresso Ibérico de Estudos Africanos | por |
dc.event.type | Congresso | por |
dc.event.location | Lisboa | por |
dc.event.date | 9 a 11 de Setembro de 2010 | por |
dc.publicationstatus | Não publicado | por |
dc.peerreviewed | Não | por |
Aparece nas coleções: | CEI-CRN - Comunicações a conferências nacionais |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CIEA7_7_MANÉ_Assistência Jurisdicional dos Jovens.pdf | 148,82 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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