Sistema de controlo interno na administração pública em São Tomé e Príncipe: situação atual e contribuição para sua evolução

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o Sistema de Controlo Interno na Administração Pública, em São Tomé e Príncipe, e demostrar a sua situação atual, bem como evidenciar a contribuição da sua evolução, como importante instrumento de gestão proporcional que serve de base para toda a atividade administrativa. O Sistema de Controlo Interno é um mecanismo bastante importante, quer no setor público quer no setor privado. É um sistema que viabiliza a fiabilidade de informações aos diversos utentes das entidades públicas de São Tomé e Príncipe: a Inspeção Geral das Finanças (IGF), a Inspeção Geral do Trabalho (IGT), o Tribunal de Conta (TC), a Direção de Contabilidade Pública (DCP), todos os trabalhadores destas entidades e o público em geral. Considerando no enquadramento legislativo São-tomense o Sistema de Controlo Interno (SCI) como uma ferramenta de gestão obrigatória, na execução de organismos de Administração Pública, interessa analisar a sua utilização e implementação. Aplicado na Administração Pública São-Tomense, este estudo baseia-se no questionário, por inquérito, sendo os seus resultados posteriormente analisados pelo recurso à ferramenta do Microsoft Excel e Statistical Package for Social Sciences (SPSS). Pela análise à resposta obtida no inquérito por questionário, dado a sua obrigatoriedade, verifica-se que 90% dos organismos públicos possui um Sistema de Controlo Interno (SCI), contribuindo, desta forma, para a fiabilidade de informações, acesso de melhores controlos e operações mais eficientes, sobretudo nos organismos públicos com autonomias administrativa e financeira. Assim, o presente trabalho de investigação demonstra que o Sistema de Controlo Interno (SCI) ainda não está implementado por todos os organismos da Administração Púbica, apesar de todos lhe reconhecerem vantagens e méritos.

The Internal Control System is a very important mechanism both in the public sector and in the private sector. Internal Control System facilitates the reliability of information in the public entities of São Tomé and Príncipe, to the various users of the same: the General Inspection of Finance (IGF), the General Inspection of Labor (IGT), the Court of Audit ), the Public Accounting Department (PDD), all employees of the entities and the general public. The Internal Control System (ICS) is a mandatory management tool in the São Toméan legislative framework, which is exercised under the authority of Public Administration bodies. It is therefore important to analyze its use and implementation. The present study aims to analyze the Internal Control System in Public Administration in São Tomé and Príncipe and to demonstrate its current situation, as well as to highlight the contribution to its evolution as an important proportional management tool, which serves as the basis for all Administrative activity. The present study applied in the São Tomé Public Administration, based on the survey questionnaire, and its results were later analyzed in the Microsoft Excel tool resource. By analyzing the response obtained in the questionnaire survey, it was verified that 90% of Public bodies have an Internal Control System (ICS), thus contributing to the reliability of information, access to better controls of public affairs and more efficient operations, under all circumstances in public bodies with administrative and financial autonomy.In this way, the present investigation shows that the Internal Control System (ICS) is not yet implemented by all the agencies of the Públic administration, although all of them recognize advantages and merits.