Modernização administrativa: A evolução no sistema de informação estatística dos recursos geológicos

Abstract

Este trabalho pretende analisar o caminho de modernização administrativa trilhado pela Administração pública portuguesa, focando-se primeiramente na evolução dos vários modelos de Estado, até à situação atual, com destaque para o enorme desafio que a sociedade hoje enfrenta e no importantíssimo papel que a Administração pública tem tido, como uma estrutura unificadora e regulamentadora do tecido social. O egovernment, assente em tecnologias de informação e comunicação cada vez mais inovadoras, tem conseguido relevantes melhoramentos na prestação de serviços públicos. Com a chegada a Portugal de uma pandemia de proporções mundiais, a importância destas tecnologias foi notória, permitindo que se pudesse manter o ano letivo e que, muitas pessoas, através do teletrabalho, pudessem manter também os seus empregos, assim como manter operativos serviços essenciais ao dia-a-dia da sociedade. Esta situação veio também realçar a existência de uma relevante fatia da sociedade que, seja por razões de iliteracia digital seja por razões de falta de acesso a estes meios, está excluída desta moderna sociedade da informação. Daí, a importância que deve ser dada ao investimento na literacia digital e na disponibilização ao público de locais com acesso à Internet. No que diz respeito à utilização destas tecnologias pelos serviços da Administração pública para recolha e tratamento de dados estatísticos, foi implementado na DGEG um sistema de informação, com o objetivo de uma prestação de excelência, de serviços ao cidadão, possibilitando, entre outros aspetos, a gestão de processos e documentos de forma desmaterializada, assim como, por exemplo, a interação eletrónica com os concessionários.

The objective of this thesis is to analyze the various models of administration applied by the Portuguese public administration up to the present day. This thesis will focus on the challenges present day society poses and the very central role public administration plays in unifying and regulating the social fabric. The continuous improvement of information technologies has driven administrative modernization and the rise of egovernment. The modernization of IT allowed schools to remain functioning, workers to keep their jobs and the maintenance of public services essential to modern day life amid a worldwide pandemic. The current situation also brought to light the portions of society that for reason of digital illiteracy or lack of material means find themselves excluded from modern society. These sectors of society show how vital investments in digital literacy and free public access to the internet is to reduce the disenfranchisement of vulnerable sectors of society. As it relates to the collection and validation of data within the DGEG the application of IT technologies has allowed for the dematerialization of bureaucratic processes, for example, the communications between the DGEG and the various players of the mining industry.