A tributação da economia digital

Abstract

Vivemos hoje num mundo globalizado. A rápida evolução e desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação proporcionaram o surgimento de novas formas de organização empresarial e novos modelos de negócio. A digitalização económica tem como principal característica a desmaterialização do processo económico, resultando numa cada vez menor dependência de presença física. Desta desmaterialização da economia resultam grandes desafios para a tributação direta, na medida em que os atuais elementos de conexão foram pensados e elaborados para uma realidade fortemente assente na fisicalidade do comercio tradicional. Primeiramente é fundamental analisarmos os principais princípios de Direito Fiscal Internacional, por forma a podermos compreender melhor de que forma o Direito Fiscal Internacional foi pensado para lidar com os problemas de tributação internacional. Posteriormente abordaremos os traços essenciais da economia digital, e de que forma é que contribuiu para o surgimento de novos desafios fiscais. Finalmente, veremos que medidas estão em cima da mesa para combater os desafios provocados pela economia digital, nomeadamente a criação de um novo elemento de conexão, proposto pela OCDE, no âmbito do projeto BEPS.

We live in a globalized world today. The rapid evolution and development of information and communication technologies has led to the emergence of new forms of business organization and new business models. Economic digitization has as its main characteristic the dematerialisation of the economic process, resulting in a less and less reliance on physical presence. This dematerialization of the economy presents great challenges for direct taxation, as the current nexus rules were thought and elaborated for a reality strongly based on the physicality of traditional commerce. Firstly, it is essential to analyse the main principles of International Tax Law, so that we can better understand how International Tax Law was designed to deal with the challenges of international taxation. Then, we will address the essential features of the digital economy, and how it contributed to the emergence of new fiscal challenges. Finally, we will see what measures are on the table to tackle the challenges caused by the digital economy, namely the creation of new nexus rules, proposed by the OECD, within the scope of the BEPS project.