Equidade e inclusão nas políticas de educação: perspetivas a partir dos relatórios da avaliação externa de escolas

Abstract

Regista-se uma centralidade crescente dos temas da equidade e inclusão em educação, e parece consolidar-se a viragem de perspetivas mais restritas sobre estes conceitos, para uma visão que entende a necessidade de os estender a todos os alunos, dando resposta à diversidade das suas características, necessidades e potencialidades. Em Portugal, o Decreto-lei 54/2018 veio plasmar essa viragem, acompanhando o que tem vindo a ser preconizado a nível internacional. Também a avaliação externa de escolas (AEE) salienta, no seu terceiro ciclo, temas relacionados com a equidade e a inclusão, incluindo no seu Quadro de Referência, referentes como a “Promoção da equidade e inclusão de todas as crianças e todos os alunos” e “Resultados para a equidade, inclusão e excelência” (IGEC, 2019). Assinalando esta convergência, e reconhecendo o papel que a AEE tem assumido em termos de indução de práticas e transformação dos discursos, apresentamos uma análise dos relatórios do terceiro ciclo de avaliação externa de escolas, salientando questões relacionadas com a equidade e inclusão. Concretamente, questionámos em que domínios do referencial se destacam as referências a estes conceitos, quais as perspetivas de equidade e inclusão presentes nestes documentos, quem são os alvos preferenciais desta preocupação com a equidade e inclusão, e que medidas adotadas pelas escolas são salientadas nos relatórios. Enriquecemos ainda a análise com uma perspetiva diacrónica, com base nos relatórios anteriores das mesmas escolas agora consideradas. Os resultados apontam para uma preocupação com estes conceitos desde o arranque da AEE e uma interpretação crescentemente aberta dos mesmos