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http://hdl.handle.net/10071/21349
Author(s): | Dores, A. |
Date: | 2020 |
Title: | Direitos Humanos no sistema penal-penitenciário |
Number: | 20 |
Pages: | 211 - 226 |
ISSN: | 2014-3753 |
Keywords: | Prisões Direitos humanos Incorporação |
Abstract: | Habermas e Foucault concordam em referir a existência de processos de incorporação impostos pelos estados modernos. O autor alemão valorizou o poder do diálogo, da diplomacia, da liberdade de expressão no espaço público, protegida por um estado de direito. Para o autor francês, inspirado no Maio de 68, foi o “grande encarceramento” que produziu essa incorporação. Os direitos humanos, feitos de recomendações visando a ação dos estados, reconhecem o valor da democracia, como instrumento de criação de bem-estar. As prisões, porém, são instituições pensadas para, à margem do direito e do bem-estar das pessoas e das sociedades, servirem de moleta autoritária dos estados, de que nenhum prescinde. Estados que declaram respeito pelos direitos humanos e fazem uso das prisões tem de escolher a que dar prioridade: ao direito ou às punições. A insistência política das últimas décadas na troca de liberdades por segurança criou as condições de ressurgimento das mesmas práticas sociais e políticas que caracterizaram o nazi-fascismo e o estalinismo, um século atrás. Este trabalho salienta a cumplicidade das teorias sociais em desarmar o debate e a opinião públicos dos instrumentos capazes de produzir as evidências e de alimentar um debate racional sobre o papel discriminatório, elitista e dissimulado dos sistemas prisionais e do direito criminal. Nomeadamente, quando separam os saberes do direito e das ciências sociais, alegando que os primeiros se referem ao que a sociedade deveria ser e as segundas àquilo que é, realmente. |
Peerreviewed: | yes |
Access type: | Open Access |
Appears in Collections: | CIES-RI - Artigos em revistas científicas internacionais com arbitragem científica |
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