Discursos e práticas políticas sobre a segurança no emprego em Portugal

Abstract

A segurança no emprego constitui uma das dimensões da qualidade do emprego, sendo considerada a que mais concorre para o bem-estar das pessoas empregadas; tem, ainda, sido objeto de atenção da academia e dos políticos, destacando-se os debates entre os defensores de maior proteção dos trabalhadores e os que invocam mais flexibilidade nas normas de regulação do trabalho. A segurança no emprego pode ser perspetivada em função dos atores sociais (trabalhadores, empregadores, governos), o que poderá determinar as suas práticas sociais neste âmbito, incluindo as práticas discursivas. Dado o papel central dos governos na definição e implementação das políticas públicas, este estudo tem como objetivo analisar os discursos e a ação política dos governos de Portugal, entre 2011 e 2018, sobre a segurança no emprego, e verificar se estes discursos se traduziram, ou não, em políticas públicas. Para tal, procede-se à análise temática de documentos programáticos e legislação elaborada pelos governos, procurando evidências dos temas "segurança no emprego" e "qualidade do emprego", bem como à análise das narrativas, para perceber a evolução dos discursos e das políticas públicas. Os resultados apontam para diferentes perspetivas e discursos sobre a "segurança no emprego", em função dos governos, com impactos na definição dos problemas a resolver no mercado de trabalho e da agenda política, bem como na formulação das medidas de política pública para a sua resolução. Todavia, observa-se uma continuidade das medidas de política pública ao longo do tempo, não se verificando qualquer disrupção entre as políticas públicas implementadas.

Security of employment is one of the dimensions of quality of employment, being considered the one that contributes the most to the well-being of employed persons; it has also been the subject of attention by academy and politicians, highlighting the debates between the defenders of greater protection of workers and those who call for flexibility in labour market regulations. Security of employment may be seen differently according to social actors (employees, employers, governments), which may determine their social practices in this area, including discursive practices. Given the central role of governments in the definition and implementation of public policies, this study aims to analyse the political discourses and political action of the governments of Portugal, between 2011 and 2018, on security of employment, and to verify whether these discourses have been "translated", or not, into public policies. To this end, it is carried out the thematic analysis of programmatic documents and legislation prepared by governments, looking for evidences of the themes "security of employment" and "quality of employment", as well as the analysis of narratives, to understand the evolution of both discourses and public policies. The results point to different perspectives and discourses on "security of employment", depending on the governments, with impacts on the definition of the problems to be solved in the labour market and the political agenda, and in the formulation of public policies for their resolution. However, data shows a continuity of public policies over time, with no disruption between the public policies implemented.