Discursos de mudança: igualdade de oportunidades em 30 anos de políticas educativas em Portugal

Abstract

A mudança em políticas de educação é, em Portugal, um tema controverso. Por um lado, há quem critique a sistemática mudança, por outro, quem considere que a educação pouco mudou, apelando à transformação. Mas o que nos diz uma investigação centrada no tema? Com recurso à análise de discurso de 30 anos de debates no parlamento português, esta pesquisa centra-se nas mudanças ocorridas, focando um dos seus aspetos centrais: a trajetória das ideias políticas sobre igualdade de oportunidades. Para isso, explora fontes de legitimação e recursos de autoridade usados pelos partidos, como o conhecimento científico ou as recomendações das organizações nacionais e internacionais (OCDE e UE), investigando a sua relação com a mudança. Com um foco paralelo na tomada de decisão, as medidas implementadas desde 1986 são alvo de meta-análise e, a partir de normativos, relatórios e estatísticas, reconstroem-se dinâmicas de decisão e ação política, identificando e interpretando ligações e relações entre discursos e práticas. A investigação revelou um quadro que combina, de forma variável, persistências e mudanças de discurso com continuidades e transformações nas políticas, da qual emergem transformações graduais, mas significativas no conceito de igualdade de oportunidades. Se as ideias de falhanço, rutura e mudança são mobilizadas para transmitir uma perspetiva de alternativa entre propostas partidárias, a análise de políticas por ciclo político evidencia processos menos abruptos de ensaio e ajuste de estratégias, que resultaram na melhoria global de resultados, tanto em alargamento da escolarização da população, como relativos à qualidade dos processos escolares e de sucesso educativo.

In Portugal, change in education policies is a controversial issue. On the one hand, there are those who criticize systematic change; on the other, those who consider that education has changed little, calling for transformation. But what can research focused on policy change tell us? Using discourse analysis of 30 years of debates in the Portuguese parliament, this research centres on changes that have occurred during this time, targeting one of its central aspects: the trajectory of political ideas on equal opportunities. To this end, it explores sources of legitimacy and resources of authority used by parties, such as scientific knowledge or the recommendations of national and international organizations (OECD and EU), investigating their impact on policy changes. With a parallel focus on the process of decision-making, it also subjects the measures implemented since 1986 to meta-analysis and, by the study of legislation, statistics and reports, reconstructs the dynamics of decision-making and political action, identifying and interpreting links and relationships between discourses and practices. The investigation reveals a picture that combines, in different ways, continuity and change in discourse with permanency and transformation in policies, from which gradual but significant changes to the concept of ‘equality of opportunities’ emerges. While the ideas of ‘failure’, ‘rupture’ and ‘change’ are mobilized to convey an impression of change on party proposals, analysis to policies adopted throughout different political cycles reveal a different truth: less abrupt processes of testing, whose adjustments have led to the overall improvement of results, both in school access to school and in improving the quality of school processes leading to educational success.