Decomposição do salário mínimo: uma análise comparativa internacional

Abstract

English: The Minimum Wage (MW) is a redistributive government policy, most certainly originally related to humanitarian issues and social peace. Actually, twenty-eight out of thirty-six OECD countries have a minimum wage. Wages are necessarily limited by what, on average, is produced per worker. There are several ways of comparing minimum wages internationally. The ratio MW/Productivity was computed for all OECD countries. Generosity of this policy, measured by this ratio, is different across countries and it seems there is no discernible pattern to group them. This paper analyzes the generosity of MW in several countries, concerning its scope, wage inequality, social security contributions, and the weight of labour costs in what is produced per worker. To this end, ratio (A) (i.e. MW/Productivity) is decomposed in: (B) (i.e. MW relation to wage distribution); (C) wage inequality; (D) non-wage labour costs; and (E) unit labour costs. Some conclusions are drawn from the various combinations of ratio values both within and across countries. Finally, future challenges for research are analyzed, namely the inclusion of political variables related to relevant actors and institutionalized rules of the political process.

Portuguese: O Salário Mínimo (SM) é uma política pública de redistribuição, cuja génese não será alheia a questões humanitárias e ligadas à Paz social. Existe em vinte e oito dos trinta e seis países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Os salários são obrigatoriamente limitados pelo que, em média, se produz por trabalhador. Havendo várias formas de comparação internacional do salário mínimo, calculou-se a sua relação com a produtividade, nos vários países da OCDE, concluindo-se que a generosidade, assim medida, desta política, difere bastante entre países e que não existe um padrão de desenvolvimento para as agrupar. O presente artigo analisa esta generosidade do salário mínimo nos vários territórios, concomitantemente com a influência que nela exercem a abrangência do salário mínimo, a desigualdade salarial, as contribuições para a Segurança Social e o peso dos custos de trabalho no que se produz (em média, por trabalhador). Para cumprir tal desiderato procede à decomposição do rácio (A) salário mínimo/produtividade, no que se designou por: (B) relação do salário mínimo com a distribuição salarial; (C) desigualdade salarial; (D) custos extrassalariais e (E) custos unitários do trabalho. Propõem-se interpretações para as diferentes combinações de valores dos rácios intra-país e para os seus diversos valores entre nações, terminando com os desafios futuros, nomeadamente de inclusão de variáveis políticas relacionadas com atores relevantes e regras institucionalizadas do processo político.