As políticas comunitárias de regulação do desporto: O impacto no Modelo Europeu de Desporto

Abstract

O desporto tem uma identidade forjada em torno de valores simbólicos como o mérito, o esforço, a superação individual ou o fair play, os quais realçam os seus objectivos sociais, culturais e educativos e constituem o cerne do modelo europeu de desporto. Porém, é um fenómeno massas com uma dimensão económica e comercial global, a qual põe em perigo tais objectivos e reconfigura a matriz solidária. Face a este problema, têm sido discutidas na agenda política da União Europeia (UE) diversas orientações sobre a regulação do modelo europeu de desporto. O Capítulo 1 refere as características que tornam a UE um sistema político vocacionado para ser um “Estado Regulador”, onde as partes interessadas procuram negociar interesses e adoptar soluções inovadoras para promover mudanças na regulação sectorial. Neste panorama de governação, aberta e multi-nível, onde a definição da agenda é decisiva para a produção das políticas, o Capítulo 2 procura diagnosticar o ambiente regulador do desporto europeu e a influência das políticas da UE para o sector, com base na mobilização de interesses em vários contextos institucionais da União pelas coligações de apoio que compõem o subsistema político europeu. Por fim, no Capítulo 3 identificam-se, a partir das principais intervenções da UE analisadas no Capítulo 2, as consequências da desregulação do desporto europeu, bem como as propostas mais recentes, em particular no Livro Branco sobre o Desporto, para a reforma reguladora do desporto num novo quadro de competências a vigorar após a ratificação do Tratado de Lisboa.

Sport has an identity forged around symbolic values such as merit, effort, individual overcoming or fair play, which emphasize their education, culture and social goals, and are at the heart of the european model of sport However, it is a mass phenomenon with an economic and global trade dimension, which endangers these objectives and reconfigures the solidarity array. Faced with this problem, have been discussed on the European Union (EU) political agenda several guidelines on the regulation of the european model of sport. Chapter 1 sets out the characteristics that make the EU a political system designed to be a "Regulatory State", where stakeholders try to negotiate interests and adopt innovative solutions to promote changes on sector regulation. In this ,open and multi-level, governance background, where agenda-setting is crucial for the policy making, Chapter 2 seeks to diagnose the european sport regulatory environment and the EU policies influence on the sector, based on venue shopping by the European political subsystem advocacy coalitions. Finally, Chapter 3 examines, from the main EU policy interventions discussed in Chapter 2, the consequences of european sport deregulation, and the more recent proposals, particularly in the White Paper on Sport, for sport regulatory reform on a new competency framework after the ratification of the Treaty of Lisbon.