Regulación de las tarifas de electricidad durante el salazarismo

Abstract

O objectivo de este trabalho é contribuir para a discussão sobre a intervenção do Governo na formulação dos sistemas tarifários de electricidade. Mostraremos a centralização progressiva na regulação tarifária durante o Estado Novo e os efeitos das políticas aplicadas que produziram diferentes estilos de vida, no que diz respeito ao uso doméstico de energia nas duas principais cidades portuguesas (Lisboa e Porto). Finalmente, mostraremos porque, do ponto de vista da procura, a estrutura tarifária em uso hoje (aplicada desde a nacionalização, c.1975) não é “mais social” do que as tarifas regressivas aplicadas durante o Salazarismo, ao contrário do que fora anunciado na altura da sua aplicação.

The aim of this paper is to contribute to today’s discussion on Government’s implication on electrical rate systems. We show the progressive centralization in the regulation of electric rates that was in force during the ‘Estado Novo’ and the effects of certain policies that produced different lifestyles, in what regards the use of energy in the two main Portuguese cities (Lisbon and Oporto). Finally, we explain why, from the demand point of view, today’s electrical rate system (used since the nationalisation, c.1975) is not more “social”, as it was announced, than the former regressive rate system used during ‘Salazarism’.