O eGovernment em Portugal: Literacia digital e dificuldades de difusão de políticas públicas

Abstract

A emergência de uma nova Sociedade da Informação na segunda metade do século XX veio introduzir mudanças estruturais profundas no tecido da sociedade contemporânea. Sob o efeito das tecnologias de informação e comunicação, elemento acelerador em constante evolução, sobrevieram transformações na estrutura produtiva, na organização do Estado, na educação e em atividades lúdicas. A difusão da Internet na década de 1990 permitiu a disponibilização do conhecimento e de informações e serviços úteis, contando-se entre eles os serviços públicos digitais. Entretanto, formuladores de políticas públicas, investigadores, organizações internacionais e grupos de intervenção social têm vindo a preocupar-se com a difusão desigual da informação e dos serviços propagados através da Internet, devido à existência de um "fosso digital" subjacente à forma como a população se posiciona perante a utilização das tecnologias de informação. Desta forma, a prestação de serviços públicos através de plataformas tecnológicas, como o "eGovernment", poderá apresentar-se como fator gerador de desigualdades sociais, promovendo o desenvolvimento de fenómenos marcantes de dualização da população. Este estudo tem por objetivo debater o papel desempenhado pela literacia digital da população na difusão de políticas públicas de "eGovernment" em Portugal. Dados empíricos, referentes às últimas três décadas, evidenciarão o reduzido papel que a literacia digital da população representou no desenho das políticas públicas de "eGovernment" em Portugal, fator que, no entanto, não constituiu um impedimento ao sucesso da sua difusão. A comprovada dualização na utilização dos serviços públicos digitais é demonstrativa da relevância do tema.

The coming of a novel Information Society in the second half of the twentieth century brought deepening structural changes to the fabrics of the modern society. Under the influence of information and communication technologies as an element of continuous evolution, arrived multiple transformations to the organization of production, to the organization of the State, to education and entertainment activities. The spread of the Internet in the nineties made available knowledge, information and useful services, including digital public services. However, a great deal of concern has been expressed by public policies designers, researchers, international organizations and social organization groups due to a digital divide underlying population stand towards information technologies. Due to the digital divide, public services rendering through technological measures, such as eGovernment, might present themselves as social inequalities generating factors, promoting the development among population of striking dualization phenomena. This investigation has the purpose of debating the role of the population digital literacy in the spreading of eGovernment public policies in Portugal. Empirical data concerning the last three decades will produce evidence of the small role represented by population digital literacy in eGovernment public policies design in Portugal. However, this has not represented an obstacle to the success of its spreading. The proven dualization in the use of digital public services demonstrates the relevance of the subject.