Livre acesso e circulação no Serviço Nacional de Saúde: Análise económica dos resultados do processo

Abstract

Ao longo do desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) surgiram problemas no acesso dos utentes aos cuidados de saúde, dos quais resultaram listas de espera, nomeadamente para consultas de especialidades médicas hospitalares. As várias soluções aplicadas revelaram-se pouco eficazes em solucionar o problema. Porém, em 2016 foi encontrada uma medida inovadora de promoção do acesso, baseada na melhoria da eficiência das unidades e no estímulo à concorrência entre prestadores públicos, que passaram a receber utentes fora da sua área de abrangência. O presente estudo teve como objetivo aumentar o conhecimento sobre o processo de livre acesso e circulação de utentes, avaliar os seus resultados na melhoria do acesso às consultas médicas de especialidade, bem como o respetivo impacto económico para os principais intervenientes no processo (Estado, Hospitais e Cidadãos). Como principal resultado, em termos económicos, verifica-se que o proveito para o Estado é nulo e para os hospitais é variável, dependendo da situação de economia ou deseconomia de escala em que se encontram, ou de possíveis efeitos de endogeneidade provocados pela concorrência. Além disso, verifica-se que os utentes do SNS estariam dispostos a recorrer a esta medida pelo melhor acesso, apesar de destacarem igualmente a qualidade como fator determinante aquando da escolha do hospital de destino, superando questões económicas adjacentes, tais como custos com transporte. Em conclusão, os resultados do processo são positivos para os cidadãos e entidades de saúde que ao mesmo tempo que promovem o acesso, beneficam de um incentivo à promoção da qualidade que estimula a procura.

The development of the Portuguese National Health Service (NHS) has entailed healthcare access issues, such as longer waiting lists, particularly for hospital medical specialties. Various measures have been applied over time but with no effective results. However, in 2016, an innovative measure to promote access was implemented. This measure aimed improving efficiency while stimulating competition among public providers, i.e. it allowed patients to use facilities outside their area of coverage. The present study aims to provide insight into the process of free access and movement of patients, to evaluate its results in the improvement of medical specialties appointments, as well as measure its economic impact on the main decision-makers involved (State, Hospitals and Citizens). The main result, in economic terms, is that there is no gain for the State, hospitals’ gain is variable, depending on their scale economies or diseconomies, or on possible endogeneity effects caused by competition. In addition, NHS patients are willing to use this measure for better access, although they highlight quality as a determining factor when choosing the destination hospital, outweighting savings on transport costs. In conclusion, outcomes of this measure are positive for both citizens and healthcare providers alike: the former benefit from increased access; the latter are driven to quality upgrades that, in turn, boost demand.