SCM como metodologia de avaliação da prestação de serviço público

Abstract

Num contexto em que, desde 2007, todos os Países Membros da União Europeia têm de utilizar a metodologia Standard Cost Model (SCM) para avaliar e reportar, até 2012, a redução de encargos administrativos alcançados através da simplificação e modernização dos serviços para empresas, este trabalho consiste na reflexão sobre se o SCM é na verdade a metodologia para a avaliação da prestação de serviços públicos e em que medida deve ser aplicado e gerido pelo Governo português. Em Portugal, a metodologia já está a ser aplicada no contexto do Programa do Governo de Simplificação Administrativa, mais conhecido como Programa Simplex. No entanto, levantam-se questões sobre se a metodologia é completa no seu espectro de avaliação, rigorosa no método de cálculo e se atinge os objectivos propostos. Ao longo deste trabalho vai se obtendo resposta a estas questões e a outras que vão surgindo naturalmente no decurso da reflexão.

Since 2007 and until 2012, all Member States from the European Union must use the Standard Cost Model (SCM) to evaluate and report the administrative burdens reduction for businesses achieved by simplification and modernization programs and policies. This working paper consists in a study about the methodology chosen by the European Commission to see if it is suitable to evaluate the delivery of public services and how could the evaluation processes be managed by the Portuguese Government. In Portugal, the SCM methodology in already being used to measure the administrative burdens reduction for businesses by the National Program of Administrative Simplification, known as Simplex Program. Nevertheless, many questions have arisen about the scope of the evaluation, the calculation formulas and the ways to achieve the required outcomes. These are some of the questions answered along the next pages.