Avaliação do desempenho dos serviços na administração pública: Sugestões de melhoria e reflexões

Abstract

A administração pública portuguesa testemunhou recentemente uma mudança de paradigma na gestão organizacional reforçando a orientação para a gestão por objectivos, com vista a melhorar o desempenho do sector público. Duas das mais importantes e recentes iniciativas desenvolvidas neste âmbito foram o sistema de avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP) e a orçamentação por programas (OP). A entrada em vigor, em 2008, do novo SIADAP concretizou uma concepção integrada dos sistemas de gestão e avaliação, destacando-se como um dos elementos inovadores a avaliação do desempenho dos serviços, baseada na ferramenta QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização), a qual se encontra ainda num processo de melhoria. Por sua vez, a transição da orçamentação tradicional para um modelo de OP encontra-se numa fase embrionária, caracterizada pela proposta do modelo de OP a implementar em Portugal e pela realização de três programas piloto. A implementação das duas iniciativas deve ser articulada, evitando conflitos e sobreposições entre as diferentes reformas. O presente trabalho tem um duplo objectivo: contribuir para melhorar o QUAR, propondo-se um novo cálculo para a taxa de realização dos objectivos e a afectação dos recursos à concretização dos objectivos estabelecidos no QUAR e, no âmbito da futura articulação do QUAR com a OP, propor um modelo simples mas abrangente de avaliação de programas. A implementação das sugestões de melhoria propostas neste documento constituirá claramente uma mais-valia para a gestão do desempenho na administração pública e sua ligação com o orçamento.

Portuguese public administration has recently undergone a structural change in its institutional management by reinforcing management-for-results to enhance public sector performance. Two of the most recent and important related initiatives implemented were the SIADAP, the Integrated System for Management and Performance Assessment of the Public Administration and the OP, the Performance Budgeting initiative. By entering into force in 2008, the SIADAP has concretized an integrated conception of the system for management and performance assessement. One of its most innovative aspects is the evaluation performance in government services, supported by QUAR, an assessment instrument, which is still in an improvement process. By the other hand, the transition from the traditional budgeting to a performance budgeting is in an embrionary phase, characterized by a proposal of the model to implement in Portugal and by the development of three pilot programmes. The implementation of these initiatives should be articulated, to avoid conflituant and overlapping aspects in these reforms. The present work has two aims: to contribute for the improvement of the QUAR, by presenting an alternative formula for the attainement of the objectives and for the allocation of resources to the concretization of the QUAR objectives and, intended for the future articulation of QUAR and OP, to propose a simple but broader model to evaluate programmes. The implementation of the improvement proposals hereby presented will clearly be of benefit to the public administration performance management and its link to budgeting.