Avaliação do desempenho dos serviços na administração pública: Sugestões de melhoria e reflexões

Abstract

A administração pública portuguesa testemunhou recentemente uma mudança de paradigma na gestão organizacional reforçando a orientação para a gestão por objectivos, com vista a melhorar o desempenho do sector público. Duas das mais importantes e recentes iniciativas desenvolvidas neste âmbito foram o sistema de avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP) e a orçamentação por programas (OP). A entrada em vigor, em 2008, do novo SIADAP concretizou uma concepção integrada dos sistemas de gestão e avaliação, destacando-se como um dos elementos inovadores a avaliação do desempenho dos serviços, baseada na ferramenta QUAR (Quadro de Avaliação e Responsabilização), a qual se encontra ainda num processo de melhoria. Por sua vez, a transição da orçamentação tradicional para um modelo de OP encontra-se numa fase embrionária, caracterizada pela proposta do modelo de OP a implementar em Portugal e pela realização de três programas piloto. A implementação das duas iniciativas deve ser articulada, evitando conflitos e sobreposições entre as diferentes reformas. O presente trabalho tem um duplo objectivo: contribuir para melhorar o QUAR, propondo-se um novo cálculo para a taxa de realização dos objectivos e a afectação dos recursos à concretização dos objectivos estabelecidos no QUAR e, no âmbito da futura articulação do QUAR com a OP, propor um modelo simples mas abrangente de avaliação de programas. A implementação das sugestões de melhoria propostas neste documento constituirá claramente uma mais-valia para a gestão do desempenho na administração pública e sua ligação com o orçamento.