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http://hdl.handle.net/10071/1927
Autoria: | Amaral, Conceição de Jesus |
Orientação: | Rodrigues, José Maria Monteiro de Azevedo |
Data: | 19-Jul-2010 |
Título próprio: | Avaliação do desempenho dos serviços na administração pública: Sugestões de melhoria e reflexões |
Referência bibliográfica: | Amaral, C. de J. (2009). Avaliação do desempenho dos serviços na administração pública: Sugestões de melhoria e reflexões [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório Iscte. http://hdl.handle.net/10071/1927 |
Palavras-chave: | Avaliação do desempenho -- Performance evaluation Informação sobre desempenho Gestão por objectivos Orçamentação por programas Performance information Managing-for-results Performance budgeting |
Resumo: | A administração pública portuguesa testemunhou recentemente uma mudança de
paradigma na gestão organizacional reforçando a orientação para a gestão por
objectivos, com vista a melhorar o desempenho do sector público. Duas das mais
importantes e recentes iniciativas desenvolvidas neste âmbito foram o sistema de
avaliação do desempenho na administração pública (SIADAP) e a orçamentação por
programas (OP).
A entrada em vigor, em 2008, do novo SIADAP concretizou uma concepção integrada
dos sistemas de gestão e avaliação, destacando-se como um dos elementos inovadores a
avaliação do desempenho dos serviços, baseada na ferramenta QUAR (Quadro de
Avaliação e Responsabilização), a qual se encontra ainda num processo de melhoria.
Por sua vez, a transição da orçamentação tradicional para um modelo de OP encontra-se
numa fase embrionária, caracterizada pela proposta do modelo de OP a implementar em
Portugal e pela realização de três programas piloto. A implementação das duas
iniciativas deve ser articulada, evitando conflitos e sobreposições entre as diferentes
reformas.
O presente trabalho tem um duplo objectivo: contribuir para melhorar o QUAR,
propondo-se um novo cálculo para a taxa de realização dos objectivos e a afectação dos
recursos à concretização dos objectivos estabelecidos no QUAR e, no âmbito da futura
articulação do QUAR com a OP, propor um modelo simples mas abrangente de
avaliação de programas.
A implementação das sugestões de melhoria propostas neste documento constituirá
claramente uma mais-valia para a gestão do desempenho na administração pública e sua
ligação com o orçamento. Portuguese public administration has recently undergone a structural change in its institutional management by reinforcing management-for-results to enhance public sector performance. Two of the most recent and important related initiatives implemented were the SIADAP, the Integrated System for Management and Performance Assessment of the Public Administration and the OP, the Performance Budgeting initiative. By entering into force in 2008, the SIADAP has concretized an integrated conception of the system for management and performance assessement. One of its most innovative aspects is the evaluation performance in government services, supported by QUAR, an assessment instrument, which is still in an improvement process. By the other hand, the transition from the traditional budgeting to a performance budgeting is in an embrionary phase, characterized by a proposal of the model to implement in Portugal and by the development of three pilot programmes. The implementation of these initiatives should be articulated, to avoid conflituant and overlapping aspects in these reforms. The present work has two aims: to contribute for the improvement of the QUAR, by presenting an alternative formula for the attainement of the objectives and for the allocation of resources to the concretization of the QUAR objectives and, intended for the future articulation of QUAR and OP, to propose a simple but broader model to evaluate programmes. The implementation of the improvement proposals hereby presented will clearly be of benefit to the public administration performance management and its link to budgeting. |
Designação do grau: | Mestrado em Gestão |
Acesso: | Acesso Restrito |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
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