Lei da Paridade: onze anos de representatividade de género

Abstract

A entrada de Portugal para a UE fez que com as preocupações e tendências políticas internacionais tivessem mais peso na política na tomada de decisões a nível nacional. Na lógica de seguir os passos europeus, Portugal, passou desde 2006, a ter legislação na lógica de quotas legislativas – a Lei da Paridade. Pretende-se perceber o impacto da Lei da Paridade nos onze anos da sua aplicação – 2006 a 2017. Para tal irá identificar-se qual a taxa de feminização das Assembleias Municipais e da Assembleia da República, assim como nos resultados para as eleições para o Parlamento Europeu, entre 2006 e 2017 e as eleições imediatamente antes da aplicação da Lei – 2004 para as eleições Europeias e 2005 para as eleições Legislativas e Autárquicas. De forma a identificar as barreiras e falhas da Lei da Paridade, os concelhos e distritos onde a lei teve mais impacto, assim como aqueles onde teve menos.

Portugal’s entry into the EU has made international political concerns and trends more influential in national policies and decisions. Following the European trends, Portugal, since 2006 has legislation on the logic of legislative quotas – the Parity Law. It is intended to understand the impact of the Parity Law during the eleven years of its application – 2006 to 2017. This will be done by identifying the rate of feminization of the Municipal Assemblies and the Assembly of the Republic, and by the elected Members for the European Parliament, between 2006 and 2017 and the elections immediately before the implementation of Law – 2004 for the European elections and 2005 parliamentary and municipal elections. In order to identify the barriers and failures of the Parity Law, the municipalities and districts where the law had the most impact, as well as those where it had the least.