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http://hdl.handle.net/10071/19070
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Title: A formação da agenda na reforma do ensino médio brasileiro
Authors: Resende, Samara Delgado de
Orientador: Seabra, Teresa
Keywords: Educação
Reforma do ensino médio
Teoria dos fluxos múltiplos
Brasil
Education
High school reform
Multiple streams theory
Brazil
Issue Date: 19-Nov-2019
Citation: RESENDE, Samara Delgado de - A formação da agenda na reforma do ensino médio brasileiro [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2019. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/19070>.
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar o processo de agendamento da reforma do ensino médio brasileiro, ciclo que compreende as idades entre 15 e 17 anos. Esta reforma surgiu com a Medida Provisória nº746/16 e foi concretizada pela Lei nº13.415/17. Dentre as principais mudanças trazidas por esta política estão a reorganização curricular segundo itinerários formativos e o fomento ao ensino em tempo integral. Utilizando a Teoria dos Fluxos Múltiplos elaborada por John Kingdon, são analisados cada um dos fluxos relacionados à política em questão: a caracterização do problema, a formação das propostas e o cenário político. No fluxo dos problemas são estudados os principais indicadores referentes ao ensino médio. Os resultados da educação são insatisfatórios, o que pressiona por mudanças. No fluxo das alternativas são abordados os documentos e pareceres que contribuíram para a formação da proposta e suas alterações ao longo do debate legislativo. Embora haja semelhanças com outros projetos em tramitação, a proposta do governo foi alvo de resistência por parte de especialistas e acadêmicos. Sobre o contexto político, busca-se compreender de que maneira o conturbado cenário vigente, marcado pela crise econômica e política, influenciou na aprovação da reforma. Por fim, é analisado o encontro entre os fluxos (coupling) e a subida da proposta à agenda dos políticos. Nesse processo, conclui-se que os argumentos voltados à recuperação econômica e à adaptação da educação ao mercado de trabalho preponderaram sobre as reais necessidades do ensino médio brasileiro.
This paper aims to analyze the process of scheduling the reform of Brazilian high school, a cycle that includes the ages between 15 and 17 years. This reform came with Provisional Measure No. 746/16 and was implemented by Law No. 13.415 / 17. Among the main changes brought by this policy are the curriculum reorganization according to formative itineraries and the promotion of full-time teaching. Using the theory of Multiple Streams developed by John Kingdon, each of the streams related to the policy in question is analyzed: the characterization of the problem, the formation of the proposals and the political scenario. In the flow of problems the main indicators related to high school are studied. Education outcomes are unsatisfactory, pushing for change. In the flow of alternatives, the documents and opinions that contributed to the formation of the proposal and its amendments during the legislative debate are discussed. Although there are similarities with other projects underway, the government's proposal was resisted by experts and academics. Regarding the political context, we seek to understand how the troubled current scenario, marked by the economic and political crisis, influenced the approval of the reform. Finally, the coupling between the streams and the proposal's rise to the politicians' agenda is analyzed. In this process, it is concluded that the arguments aimed at economic recovery and the adaptation of education to the labor market prevailed over the real needs of Brazilian high school.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/19070
Thesis identifier: 202313794
Designation: Mestrado em Políticas Públicas
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

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