The voice of civil society organizations: engagement of civic organizations in the democratic governance in Cabo Verde

Abstract

This thesis focuses on the engagement of civil society organizations (CSOs) in the public policy process in Cabo Verde. It has three focuses: It starts with the analysis of CSOs engagement in the national public policy process; then it focuses on CSOs involvement in local governance process, while the third part analyses the influence of that engagement on the performance of local government institutions. The thesis develops around two fundamental questions: “What factors influence the engagement of CSOs in the political process in Cabo Verde?” and, “To what extent does the engagement of CSOs influence government performance in Cabo Verde?” To answer these questions, two hypotheses have been considered: the institutional hypothesis, focusing on “political opportunity structures” that lead the engagement of CSOs in politics. The second hypothesis is the social capital, in its bridging and linking forms. The social changes occurred in Cabo Verde after its independence and the inauguration of democracy in 1990 prompted the resurgence of old social and solidary institutions of collective public goods that had existed in the country throughout its history. As these institutions gained conscience of the strength of their resource power, they became more politically active, and so, more engaging in the country’s political process. The institutional and the social capital hypotheses guide the development of the present work. They are not contradictory, as they may seem. Instead, they are harmonized throughout the research to complement each other.

Esta tese analiza o envolvimento de organizações da sociedade civil (OSC) nos processos de produção e implementação de políticas públicas em Cabo Verde. Essa análise é desenvolvida em três momentos: começa com a abordagem do envolvimento das OSCs nos processos de formatação e implemetação de políticas públicas a nível nacional; depois, e num segundo momento concentra-se no envolvimento das OSCs no processo de governança local. Por último, a análise centra-se na influência que o envolvimento das OSC exerce sobre o desempenho dos governos locais (Câmaras Municipais). A tese desenvolve-se em torno de duas questões fundamentais: "Que factores influenciam o envolvimento das OSCs no processo político em Cabo Verde?" e, "Até que ponto o envolvimento das OSCs influencia o desempenho das instituições governmentais em Cabo Verde?" Para responder a estas perguntas, foram consideradas dua hipóteses: a hipótese institucional, com o foco nas “estruturas de oportunidade política” que conduziram ao engajamento das OSC no processo político em Cabo Verde. A segunda hipótese é a do capital social, nas suas formas de bridging e linking. As mudanças sociais que ocorreram em Cabo Verde após a independência, e a inauguração da democracia em 1990, levaram ao ressurgimento de "instituições tradicionais" de solidariedade, de produção de bens públicos coletivos, e resolução de problemas colectivos. Deste modo, as formas organizacionais colectivas tradicionais ganharam consciência da força do seu poder, e se tornaram politicamente mais ativas e, portanto, mais engajadas no processo político do país. Assim, as duas hipóteses, institucional e de capital social, norteiam o desenvolvimento do presente trabalho. Elas não são contraditórios como podem parecer. Em vez disso, elas se harmonizam, e se complementam ao longo do desenvolvimento pesquisa.