Interesses penitenciários e práticas coloniais: O projeto prisional em Angola no 3º quartel do século XX

Abstract

A extensão da Reforma Prisional Portuguesa ao Ultramar, em 1954, significou a fixação dos princípios da prevenção e repressão do crime nas colónias com base nas prerrogativas operacionais na Metrópole, desencadeando a produção de normativas legais que previam a construção de uma rede de estabelecimentos de encarceramento em Angola, Moçambique e Guiné. Este estudo aborda o programa infraestrutural prisional de delito comum em Angola, e tem como Estudo de Caso a Colónia Penal do Bié devido à sua singularidade na rede carcerária. Tem como método a análise de fontes documentais presentes em arquivo. Demonstra que, apesar do enquadramento legal implicar uma uniformização de ambas as redes sob os princípios do sistema penitenciário moderno, no contexto colonial, a orgânica prisional dependeu da manutenção de uma série de condicionantes inerentes à conjuntura em que se inseria, de que resultou uma sobreposição de diferentes lógicas, levando à constituição de espaços e ambientes operacionais que procuravam conciliar estes dois campos. Conclui que o programa prisional representava a conservação do regime e a perpetuação de um sistema institucional objetivo. Era um mecanismo de domínio e controlo, com uma projeção visual relevante. A prisão detinha um aspeto simbólico e funcional no seio da administração colonial, e consistia num autêntico local de experimentação, institucionalizado, onde eram aplicados métodos de controlo, vigilância e punição, por vezes por meio da violência, tal como práticas de discriminação social, separação de grupos sociais, e foi um instrumento de recurso para promover a assimilação dos nativos africanos.

The extension of the Portuguese Prison Reform to Ultramar, in 1954, meant the placement of the principles of prevention and repression of crime within the colonies with basis on the operational prerogatives implemented on the Metropole, leading to the production of legal norms which sought the construction of a network of incarceration units in Angola, Mozambique and Guinea. This study tackles the prison infrastructural program of misdemeanor in Angola, with the Criminal Colony of Bié as a study case due to its singularity within the incarceration system. The method used was the analysis of documentary sources available in archives. It demonstrates that, even though the legal framework implicated a standardization of both networks under the principles of the modern prison system, in colonial context, the prison organic depended on the upkeep of a series of constraints that were connected to the conjuncture in which it was inserted, resulting in an overlap of different logics, and leading to the constitution of operational spaces and environments that sought to harmonize those two aspects. This thesis concludes that the prison program represented the preservation of the regime and the perpetuation of an objective institutional system. It was a mechanism of dominance and control, with a relevant visual projection. The prison retained a symbolic and functional aspect within the colonial administration, and consisted in a genuine place of experimentation, institutionalized, where methods of control, vigilance and punishment where applied, sometimes by means of violence, such as practices of social discrimination, social segregation, and it was a support instrument to promote the assimilation of native Africans.