Teletrabalho nos tribunais judiciais, administrativos e fiscais em Portugal: realidade ou ficção?

Abstract

Vivemos numa sociedade cada vez mais complexa que exige dos tribunais uma resposta mais dinâmica, eficiente e eficaz. Muito se discute quanto aos modelos de trabalho para atingir um maior grau de produtividade dos serviços e qualidade de vida dos trabalhadores. Neste cenário encontramos a modalidade do teletrabalho que, pela sua flexibilidade, é vista por alguns autores como um bom modelo de gestão de recursos humanos. Na verdade, a par com o desenvolvimento da sociedade de informação o teletrabalho surge como uma realidade há muito presente e aceite no setor privado, especialmente em empresas viradas para as novas tecnologias, contudo o mesmo não se passa no setor público, que só com a publicação da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro (5 anos após o setor privado), viu esta modalidade de trabalho consagrada e aplicada ao trabalhador em funções públicas. Assim, esta pesquisa surge com a finalidade de verificar se a modalidade do teletrabalho disponibilizada aos oficiais de justiça (classe profissional indispensável para a persecução e execução da justiça), poderá ser hoje, ou num futuro próximo, um instrumento de gestão útil e viável no seio da organização judiciária, ou se pelo contrário, estamos longe, num verdadeiro plano de ficção.

We live in an increasingly complex society that requires a more dynamic, efficient and effective response from the courts. The work models are discussed to achieve a higher degree of productivity of the services and quality of life of the workers. In this scenario, we find the modality of telework that, due to its flexibility, is seen by some authors as a good model of human resources management. In fact, along with the development of the information society, teleworking has emerged as a reality that has long been present and accepted in the private sector, especially in companies focused on new technologies, but the same is not the case in the public sector, which only with the publication of Law no. 59/2008, of September 11 (5 years after the private sector), saw this method of work consecrated and applied to the worker in public functions. Therefore, this research arises with the purpose of verifying if the modality of telework available to the court clerks (professional class indispensable for the prosecution and execution of justice), may be, or in the near future, a useful and viable management tool within the judicial organization, or if, on the contrary, we are far, in a true plan of fiction.