Auditorias e perícias ambientais

Abstract

Este trabalho teve como objetivo investigar a legislação, a doutrina nacional e a doutrina internacional sobre auditoria e perícia ambiental. O interesse pelo tema abordado deve-se ao fato de ser atual e pela diversidade que o mesmo tem vindo a marcar no contexto mundial. A crescente utilização das auditorias e perícias ambientais aumentou a importância das atividades de gestão ambiental e governação, importância esta que se tem estendido às entidades públicas e privadas, para a preservação do meio ambiente e uma melhor qualidade de vida para as presentes e futuras gerações, com transparência documentada e procurando ser mais eficaz, eficiente e fiável. O objectivo desta dissertação foi analisar a existência e implementação de procedimentos e amparos jurídicos legais da auditoria e pericia ambiental, bem como a importância que lhes é atribuída, partindo do enquadramento teórico e normativo da auditoria e perícia ambiental com enfoque nas normas aplicáveis em Portugal. A auditoria e perícia ambiental são importantes ferramentas que contribuem com informações, e as quais são utilizadas para auxiliar o processo decisivo e para que realmente sejam úteis, as informações precisam estar de acordo com a Lei vigente, e confiar nesse documento produzido para tomar decisões. No entanto, sabe-se que está sujeita a erros e fraudes. Consequentemente, o estudo pretende demonstrar que as auditorias e perícias ambientais são eficientes para colaborar com a conservação do meio ambiente bem como no auxilio às economias verdes e, bem assim, no ordenamento jurídico.

This study aimed to investigate the legislation, the national doctrine and international doctrine about auditing and environmental expertise. Interest in the issue is due to the fact that current and diversity that the same has been scoring in the world context. The increasing use of audits and environmental expertise has increased the importance of environmental management and governance activities, importance this has extended to public and private entities, for the preservation of the environment and a better quality of life for the present and future generations, transparently documented and looking to be more effective, efficient and reliable. The aim of this dissertation was to analyze the existence and implementation of legal procedures and legal protection of environmental expertise and audit, as well as the importance assigned to them, from the theoretical and normative framework of the audit and expertise with a focus on environmental standards applicable in Portugal. Auditing and environmental expertise are important tools that contribute information, and which are used to assist the process and so that really are useful, the information must be in accordance with applicable law, and trust this document produced to make decisions.. However, it is known that is subject to errors and fraud. Consequently, the study aims to demonstrate that the audits and environmental expertise are efficient to collaborate with environmental conservation as well as aiding green economies, as well as the legal system.